Por Redação O Sul | 29 de março de 2023
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prometeu ajudar o Palácio do Planalto a arrumar sua base de sustentação no Congresso e o primeiro movimento ocorrerá com uma mudança significativa na Lei das Estatais. Em conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Pacheco avisou que o Senado tem resistências a avalizar o projeto como passou pela Câmara, mas há um acordo para alterar o texto e aprová-lo, abrindo caminho para nomeações políticas em empresas públicas.
A articulação ocorre às vésperas da votação do tema pelo plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento foi paralisado no último dia 16, após decisão do ministro Ricardo Lewandowski, mas será retomado até o fim desta semana.
Lula e Pacheco acertaram uma estratégia para mudar o projeto aprovado pela Câmara, considerado no Senado como uma espécie de “estouro da boiada” por permitir todo tido de contratação e “capturar” as empresas. A ideia é exigir a aplicação de normas de compliance nas estatais e parâmetros de natureza técnica e profissional para contratações.
Na prática, Pacheco quer se diferenciar do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), num momento em que os dois disputam protagonismo na condução de medidas provisórias enviadas pelo governo. Lira é, atualmente, o principal expoente do Centrão.
Há uma avaliação no Planalto de que, ao tentar evitar o aparelhamento político das empresas, a Lei das Estatais acabou criando restrições demasiadas à atuação de pessoas que desempenham funções na esfera governamental ou partidária.
Com dificuldades para garantir votos no Congresso, Lula deu sinal verde para indicações feitas por partidos em superintendências e repartições públicas nos Estados. O receio do governo, porém, é de que algumas nomeações acabem parando na Justiça.
Banco do Nordeste
Ainda nessa quarta-feira (29), o ex-governador de Pernambuco Paulo Câmara foi nomeado para comandar o Banco do Nordeste (BNB). A indicação de Câmara demorou para sair justamente por esbarrar na Lei das Estatais, que proíbe quem atuou em eleições de ocupar cargos públicos. O ex-governador é funcionário de carreira do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e se desfiliou do PSB, partido do vice-presidente Geraldo Alckmin, há apenas dois meses.
Em dezembro do ano passado, a Câmara aprovou projeto de lei reduzindo de 36 meses para 30 dias o tempo de quarentena necessário para que dirigentes de partidos ou de campanhas eleitorais ocupem cargos de comando em empresas públicas. No meio político, a mudança foi vista como uma manobra patrocinada pelo governo eleito para permitir que o ex-ministro Aloizio Mercadante pudesse presidir o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Aprovada pelo Congresso em 2016, após escândalos de corrupção envolvendo a Petrobras, a Lei das Estatais veda a nomeação de quem tenha atuado, nos últimos 36 meses, como “participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado à organização, estruturação e realização de campanha eleitoral”. O Tribunal de Contas da União (TCU) entendeu, porém, que a norma não se aplicava a Mercadante, sob o argumento de que o petista havia atuado “de maneira informal” como coordenador do programa de governo de Lula.
Há duas semanas, Lewandowski concedeu liminar que derrubou a quarentena de 36 meses imposta a dirigentes de partidos políticos para que ocupassem postos de direção em empresas públicas e sociedade de economia mista. O magistrado atendeu a um pedido do PCdoB e também barrou a proibição para indicação de ministros e secretários estaduais e municipais para cargos de diretoria e Conselho de Administração. A decisão, porém, ainda precisa ser referendada pelo plenário virtual do Supremo.
