Por Redação O Sul | 1 de abril de 2023
A Ordem dos Advogados (OA) portuguesa quer tornar mais rígidas as regras para o exercício de advogados brasileiros no país europeu. Desde 2015 vigora um regime de reciprocidade em Portugal, que garante que advogados brasileiros não precisam de novos exames para exercer a profissão no país, garantida apenas pela aprovação na prova da OAB.
Os dados mais recentes mostram que cerca de 10% dos advogados que atuam em Portugal são brasileiros. Segundo a publicação, houve um aumento de 482% nesse número em cerca de cinco anos; em 2017, havia 536 advogados brasileiros.
Os presidentes das duas organizações (OA e OAB) se reuniram para tratar do assunto. O site da OA publicou um comunicado sobre a revisão da reciprocidade.
“De momento encontra-se em discussão entre as Ordens uma proposta de alteração do regime de reciprocidade que, por um lado, garanta os direitos, liberdades e garantias da sociedade portuguesa e brasileira, e, por outro, responda às necessidades apontadas pelos próprios profissionais que aqui se encontram inscritos”, diz o texto.
Em nota enviada à ConJur, a OAB diz que “tem dialogado com a Ordem dos Advogados Portugueses para chegar a um entendimento sobre a situação que contemple a todos, preserve os direitos dos profissionais brasileiros de atuarem nos países de língua portuguesa e coíba práticas predatórias de concorrência, que são consideradas infração ética também no Brasil”.
