Política Alexandre de Moraes suspende julgamento no Supremo sobre participação de partidos e candidatos nas “sobras eleitorais”

O ministro Alexandre de Moraes suspendeu, nesta sexta-feira (7), a análise no plenário virtual do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a distribuição das chamadas “sobras” eleitorais – as vagas para o Poder Legislativo que não foram preenchidas com candidatos pelas legendas na divisão inicial das cadeiras nas eleições. Moraes pediu vista (mais tempo para analisar o caso).

Relator de três ações sobre o tema, o ministro Ricardo Lewandowski votou para ampliar a participação de partidos e candidatos na distribuição das cadeiras. Ele concluiu que “a distribuição das cadeiras remanescentes apenas entre as legendas que alcançaram 80% ou mais do quociente eleitoral, independentemente dos seus candidatos terem obtido 20% desse mesmo quociente, não se mostra compatível com a letra e o espírito do texto constitucional, pois dessa fase deveriam participar todas as agremiações que obtiveram votos no pleito”.

As ações dos partidos Rede, Podemos, PSB e PP contestam alterações na lei eleitoral estabelecidas em 2021. O resultado do julgamento pode alterar a composição da Câmara dos Deputados e o tamanho das bancadas na Casa, podendo anular a eleição de sete deputados federais.

Com o pedido de vista de Moraes, não há data definida para o julgamento, que iniciou nesta sexta, ser retomado. No plenário virtual, os ministros do STF não debatem, apenas apresentam seus votos.