Por Redação O Sul | 9 de abril de 2023
As empresas de apostas esportivas on-line se multiplicaram no Brasil e são cada vez mais populares. Atualmente, 39 dos 40 clubes das séries A e B são patrocinados por casas de apostas — a única exceção é o Cuiabá. Segundo especialistas, o setor movimenta até R$ 150 bilhões no País por ano, mas opera praticamente 100% na informalidade, sem pagar impostos.
E é nesse mercado que o governo mira para conseguir aumentar a arrecadação e cumprir a meta de zerar o déficit público no ano que vem, prevista no novo arcabouço fiscal. Segundo a agência Reuters, que conversou com duas fontes envolvidas nas negociações, o governo deve tributar em 15% a receita dos jogos, além de exigir o pagamento de outorga de R$ 30 milhões para que as empresas operem no país por cinco anos.
Após o anúncio do governo federal de que vai taxar o setor, os grandes atores desse mercado avaliaram como positiva a proposta de regulamentação federal. Em relação à alíquota de tributação, entretanto, as empresas reivindicam que seja equivalente às praticadas em outros países que já cobram imposto sobre as apostas.
As companhias avaliam que um percentual muito alto pode inibir a atuação legal e estimular a ilegalidade. Com tributação elevada, dizem, a atividade também pode ficar inviável, em muitos casos, e a estimativa de arrecadação do governo não vai se concretizar.
“A regulamentação da atividade é extremamente bem-vinda. Mas o que deve ser avaliado é a expectativa de arrecadação do governo: os números divulgados como potenciais não são realistas e estão embasados em dados com pouco fundamento”, afirma Darwin Filho, CEO do Esportes da Sorte.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já afirmou que as estimativas de arrecadação com o novo tributo sobre apostas on-line foram revistas e subiram de R$ 6 bilhões para entre R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões.
A sugestão do setor é adotar modelos de tributação já estabelecidos, como o da Inglaterra, onde não há cobrança de Imposto de Renda sobre o ganho do apostador e há apenas taxação sobre o chamado “Gaming Gross Revenue” (GGR) ou “Receita Bruta de Jogos”, diferença entre o volume total de apostas e o valor dos prêmios pagos, de 15%.
Outras medidas
Além da tributação das apostas on-line, o governo anunciará outras medidas que podem gerar incremento anual superior a R$ 100 bilhões aos cofres federais, reduzindo o déficit de R$ 231 bilhões previsto para este ano, disse Haddad. As vendas de comércio eletrônico também devem passar a pagar imposto.
O ministro disse que já se reuniu com as empresas de apostas digital, que se mostraram favoráveis à regulamentação para combater a ilegalidade. Haddad afirmou que as novas regras serão instituídas por meio de medida provisória, que está em fase de conclusão e deve ser divulgada em breve.
A alíquota sobre a receita bruta dos jogos deve ser mesmo de 15%, seguindo padrão internacional. Como os sites de apostas estão baseados no exterior, o governo deverá cobrar uma outorga, cujo valor dever ser de R$ 30 milhões por um período de cinco anos de atividade para que as companhias se instalem no país.
Está sendo discutida ainda a cobrança de Imposto de Renda sobre o ganho dos apostadores e qual percentual será cobrado.
Como as apostas esportivas no Brasil foram legalizadas como “modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa”, a tributação poderia ser semelhante ao que já é feito com loterias: 30% de Imposto de Renda sobre o valor ganho nas apostas acima de R$ 2.640,00.
Abaixo desse valor, o apostador estaria isento. Segundo especialistas, cerca de 90% dos apostadores brasileiros jogam recreativamente e não pagariam Imposto de Renda porque os ganhos ficam abaixo desse valor.
Informalidade
Os números do setor são imprecisos por ser praticamente todo informal. A estimativa é que ele tenha crescido muito, desde 2018, quando foi legalizado por meio de um decreto assinado pelo então presidente Michel Temer (PMDB-SP), embora, cinco anos depois, as atividades ainda não tenham sido regularizadas.
As apostas digitais movimentem anualmente entre R$ 120 bilhões a R$ 150 bilhões ao ano, segundo o site BNL Data, especializado no mercado de jogos.
Já a chamada Receita Bruta de Jogos ficaria entre R$ 10 bilhões a R$ 12 bilhões, calcula Magnho José. Cerca de mil plataformas on-line atuam nesse segmento, todas com sedes no exterior, em países como Malta, Gibraltar, Suécia, Chipre, Antígua e Barbuda.
