Por Redação O Sul | 18 de abril de 2023
A nova regra fiscal prevê que os gastos do governo não podem ter crescimento acima de 70% do crescimento da receita. Na foto, o ministro Fernando Haddad
Foto: Lula Marques/Agência BrasilO ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou em entrevista a jornalistas nesta terça-feira (18), em Brasília, que capitalizações de bancos públicos vão ficar dentro da nova regra fiscal.
“Está confirmado. Hoje a regra constitucional é de que qualquer capitalização está fora do teto. Nós achamos, por bem, deixar claro que não temos a intenção de usar capitalização das instituições financeiras — se isso vier a acontecer — fora da regra do teto”, comentou.
Segundo Haddad, o governo apontará na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que a regra constitucional “não vale para a capitalização de instituição financeira”. O objetivo da medida é evitar que as eventuais capitalizações das instituições, por parte do Tesouro, sejam vistas como um ruído para o Planalto.
Com isso, aportes no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e na Caixa Econômica Federal vão ter de respeitar o limite de gastos — e, caso tenham expansão, vão comprimir outras despesas.
A nova regra fiscal prevê que os gastos do governo não podem ter crescimento acima de 70% do crescimento da receita. Com isso, o avanço das despesas depende diretamente do aumento da arrecadação.
Em momentos de avanço excepcional da arrecadação, porém, a despesa primária não poderá ter crescimento acima de 2,5% ao ano. Caso haja retração extraordinária, a despesa primária adotará outro gatilho e não poderá crescer mais que 0,6% ao ano.
