Bruno Laux Notícias da Assembleia Legislativa do RS

Direitos Humanos reivindica a coordenação do grupo de combate ao trabalho escravo.(Foto: Reprodução)

Símbolos gaúchos

O deputado Capitão Martim (Republicanos) realizou nesta terça-feira, durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça, a leitura de seu parecer sobre o Projeto de Emenda Constitucional de Rodrigo Lorenzoni (PL) que determina a proteção e imutabilidade dos símbolos oficiais do RS. Martim se posicionou a favor da Constitucionalidade, Legalidade e Juridicidade do PEC, apontando que a competência legislativa para a matéria por parte da Assembleia é plena, uma vez que “não conflita e nem desborda das disposições constitucionais federais”. Após a leitura do parecer, o deputado Miguel Rosseto (PT) solicitou pedido de vista em relação à proposta, ficando estabelecido que ela deve ser analisada e votada na próxima reunião do colegiado.

Combate à escravidão

Matheus Gomes (PSOL) apresentou na tribuna da Assembleia alguns detalhes sobre o trabalho que vem sendo realizado pela Comissão de Representação Externa com o objetivo de avaliar as condições de funcionamento do sistema estadual de combate à escravidão e às suas formas análogas. Ele destacou que a iniciativa apresenta lentidão em sua aplicação prática, destacando que se faz necessário uma responsabilidade do Estado mais delimitada sobre o tema, visto os recentes casos do gênero ocorridos aqui Estado. O relatório das ações realizadas pelo colegiado durante os 30 dias de atuação será apresentado no parlamento gaúcho nesta quinta-feira.

Planejamento a longo prazo

Felipe Camozzato (NOVO) defendeu a previsão de ações a longo prazo na reestruturação do IPE Saúde após o governo estadual apresentar uma proposta inicial de recomposição do plano. O parlamentar afirma que as mudanças devem ser planejadas com vistas à estabilidade financeira do plano de saúde também para o futuro, sendo essencial avaliar cuidadosamente as implicações financeiras de quaisquer medidas a serem tomadas. Embora reconheça que a proposta do Executivo aponta na direção certa, Camozzato argumenta que ela poderia ser mais rigorosa, enfatizando a importância de tomar ações além de uma solução temporária.

Produção arrozeira

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia realizará no próximo dia 27 uma audiência pública para discussão dos principais desafios e perspectivas relacionados ao IRGA, o Instituto Rio Grandense do Arroz. A reunião ocorre a partir de proposição do deputado Zé Nunes (PT), que destaca o papel do órgão no desenvolvimento tecnológico no setor arrozeiro gaúcho, que segundo o parlamentar garantiu a autossuficiência do Brasil em relação ao grão, que é o principal alimento dos brasileiros.

Ele afirma ainda que o órgão continuará a desempenhar o seu papel estratégico e fundamental para a economia gaúcha se possuir um quadro de funcionários qualificados, valorizados e estimulados para desempenharem suas funções.

Debate de afastamento

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa realizou nesta terça-feira uma oitiva com o professor e diretor Flávio Gabardo, do município de Jacutinga, que foi acusado de manifestação racista em um programa de rádio local e afastado de suas funções ao responder processo administrativo disciplinar. Na reunião, ele destacou que está sendo perseguido por uma atividade pessoal, sem relação com a função que exerce na escola e afirma que jamais cometeu nenhum ato de discriminação, atitude ou ação preconceituosa. O proponente da reunião, deputado Paparico Bacchi (PL), tornou a defender o diretor, afirmando que o seu afastamento arbitrário tem gerado uma grande batalha pela liberdade.

Em contrapartida, o deputado Leonel Radde (PT) realizou a leitura de diversos outros comentários do diretor, os quais apontou como preconceituosos.

Liberdade de expressão

A deputada Adriana Lara (PL) também se manifestou sobre o caso do diretor, afirmando que as acusações descumprem o artigo constitucional que trata da livre expressão. Em resposta à declaração, Laura Sito (PT) que destacou que “neste país a liberdade de expressão tem um limite, e este limite é quando ela atinge outra pessoa ou um povo”.

Apoio à privatização 

A manifestação pública da Fiergs em apoio ao processo de privatização da Corsan foi elogiada na tribuna da Assembleia pelo deputado Guilherme Pasin (PP). Ele destacou que o povo gaúcho deseja serviços públicos de água e esgoto de qualidade e com preço justo, independente se a gestão seja pública ou privada. Ele também criticou as recentes ações do governo federal em retirar empresas públicas do programa nacional de desestatização, ação a qual descreveu como um “retrocesso”.

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