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Bruno Laux Notícias da Assembleia Legislativa do RS

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A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia gaúcha aprovou nove pareceres a projetos de lei com pedidos de preferência na Ordem do Dia. (Foto: Paulo Garcia/Agência ALRS/Divulgação)

Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.

188 anos da ALRS

Nessa quarta-feira a Assembleia gaúcha realizou a Sessão Solene de comemoração dos 188 anos da Casa, que teve seu marco inaugural no dia 20 de abril de 1835. Na solenidade, diferentes deputados gaúchos, representando as bancadas partidárias, tomaram a palavra na tribuna para discorrer sobre a história do parlamento gaúcho, apontando sua relevância enquanto construtor de políticas públicas, garantidor dos direitos da população e defensor dos valores democráticos. Outro ponto enaltecido foi o papel do Legislativo na defesa da liberdade e democracia, mostrando-se firme em tais princípios ao longo de toda sua existência.

História da Casa

A Assembleia gaúcha foi instalada em abril de 1835 pelo então deputado Bento Gonçalves da Silva. Na mesma data, durante a cerimônia de instalação, ele foi acusado pelo presidente da Província de articular a separação do RS do Império Brasileiro. O momento, que marca a fundação da Assembleia, é também considerado o marco político da Revolução Farroupilha, que viria a eclodir em setembro do mesmo ano.

Fomento ao Turismo

O presidente da Assembleia, deputado Vilmar Zanchin (PMDB), realizou nesta quarta-feira a instalação da Frente Parlamentar do Fomento ao Turismo no RS. O grupo foi proposto por Silvana Covatti (PP), que na ocasião destacou que o segmento foi um dos mais afetados pela pandemia do covid-19, e que mais rapidamente vem se recuperando. Ela defende, através da criação da Frente, a ampliação da exploração dos diferentes destinos turísticos no estado, solicitando apoio dos parlamentares gaúchos no reforço da luta por investimentos nas 27 principais rotas turísticas existentes no RS. “Possuímos diversos destinos fantásticos a serem explorados e expostos ao país e ao mundo”, apontou Silvana.

Tomada de ações

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha da Assembleia, Elton Weber (PSB), participou nesta quarta-feira, em Brasília, do Seminário de Instalação da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Sustentável no Congresso Nacional. No evento, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, afirmou que o governo federal deve lançar nos próximos dias novas medidas de socorro aos agricultores atingidos pela estiagem no RS. Weber recebeu a informação como um posicionamento positivo, mas afirmou que somente anúncios não bastam, se fazendo necessário urgentemente a tomada de ações. “Temos urgência para que as prorrogações aconteçam de fato e que o governo federal defina rapidamente os critérios que serão utilizados para os rebates”, destacou o parlamentar.

Venda da Corsan

O deputado Gustavo Victorino (Republicanos), no papel de presidente da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia, solicitou nesta quarta-feira junto ao Tribunal de Contas do Estado a cópia completa do processo de privatização da Corsan. Segundo o parlamentar, a medida busca alcançar maiores detalhes relacionados aos trâmites legais dos procedimentos adotados para a desestatização da empresa, bem como a apuração dos valores relacionados, que atualmente são motivos de polêmica entre parlamentares e a sociedade civil.

Abuso de autoridade

Airton Lima (Podemos) registrou nesta quarta-feira, junto à Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do parlamento gaúcho, um episódio de agressão praticada pela Guarda Municipal de Cachoeirinha, na região metropolitana, contra uma advogada. Conforme relato do deputado, a mulher teria sido agredida e presa, de maneira arbitrária, no último domingo. O parlamentar destacou que o episódio fere não apenas os direitos da profissional no exercício do seu papel, mas suas garantias fundamentais enquanto mulher, afirmando ainda que encaminhou notificação à OAB/RS, que emitiu uma nota de repúdio sobre o caso. Ao final da fala, Airton sugeriu que a advogada e os órgãos envolvidos no ocorrido sejam ouvidos pelo colegiado.

Serviço de perícia

A deputada Delegada Nadine (PSDB) participou nesta terça-feira de uma audiência pública sobre a falta de médico-legista no município de Frederico Westphalen. No encontro foi discutida a definição de tratativas para a designação de um profissional da área para o departamento Médico-Legal da cidade. A deputada destaca que a contratação deve beneficiar toda a região da Associação dos Municípios da Zona de Produção do RS, evitando o deslocamento de pessoas da localidade que necessitam do serviço de perícia.

Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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