Por Redação O Sul | 28 de abril de 2023
Na última quarta-feira (26), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deu aval à criação de três comissões parlamentares de inquérito (CPI), sendo uma delas para apurar suspeitas de fraude no grupo Americanas. As outras duas são para investigar possível manipulação em resultados de jogos de futebol e ações do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST).
A Comissão vai apurar os fatores que levaram às inconsistências da ordem de R$ 20 bilhões detectadas em lançamentos contábeis da varejista, realizados no exercício de 2022 e em exercícios anteriores. O escândalo foi revelado no começo do ano, quando Sérgio Rial, então CEO da empresa, apresentou o rombo bilionário.
No momento, a companhia está em recuperação judicial com débitos que ultrapassam a casa dos R$ 40 bilhões.
A CPI das Americanas é de autoria do deputado André Fufuca (PP-MA) e uma série de outros parlamentares de diferentes siglas, incluindo MDB, PL, PT, PSD e PSOL. O deputado Fufuca é um dos cotados para a relatoria.
A leitura do requerimento de abertura da comissão ocorreu na quarta à noite. Com a instalação, serão 27 titulares e igual número de suplentes. Os membros serão designados pelos líderes partidários. O relatório final da CPI é enviado à Advocacia da União ou ao Ministério Público Federal, para posterior judicialização, se for o caso.
Os parlamentares podem ouvir testemunhas e suspeitos; demandar informações e documentos necessários à investigação; tomar depoimentos de autoridades; quebrar sigilo de dados bancários, por exemplo; e só podem convocar a prisão de alguém em caso de flagrante delito.
Os parlamentares não podem julgar, apenas investigam determinados acontecimentos; não podem determinar medidas como prisões provisórias ou o bloqueio de bens; também não podem expedir mandado de busca e apreensão em domicílios ou determinar interceptação telefônica.
Presidente
Aliado do presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI), o deputado Júlio Arcoverde (PP-PI) é o mais cotado para presidir a CPI da Americanas.
A comissão foi criada com a participação de 27 integrantes e agora aguarda a indicação dos membros para ser instalada e começar a funcionar. Vários partidos do Centrão defendem avançar as apurações sobre outras empresas do grupo 3G, como a Ambev.
O presidente da CPI é o responsável por ditar o ritmo dos trabalhos, decidir quais requerimentos serão pautados e quais os dias em que os convocados serão chamados a depor. Arcoverde está no primeiro mandato como deputado federal, após ser eleito duas vezes deputado estadual pelo Piauí, e é um fiel aliado de Nogueira.
A negociação das CPIs não está concluída, contudo, e o deputado do PP pode acabar se tornando o relator – função responsável por dar o norte das investigações e elaborar o parecer final, com o nome dos indiciados. Neste caso, o bloco do MDB, Republicanos, PSD e Podemos escolheria o presidente da comissão. A negociação tem ocorrido em conjunto com as CPIs do Movimento dos Sem Terra (MST) e das fraudes nas apostas esportivas.
