Por Redação O Sul | 3 de maio de 2023
De autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), o PL 2630 das Fake News nasceu com o objetivo principal de criar a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet com normas e mecanismos de transparência para as plataformas digitais no sentido de combater a disseminação de notícias falsas. Após intenso “vaivém” de versões do texto, o PL foi aprovado em junho de 2020 com 44 votos favoráveis e 32 contrários.
Desde então, a proposta está em debate na Câmara dos Deputados. No dia 25 de abril, a Casa aprovou um regime de urgência para a tramitação do PL 2630/2020, em meio à pressão de um bloco de deputados e das big techs para criar uma comissão especial de análise do texto e assim retardar a análise da proposta.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação do Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/20). A decisão foi tomada na terça-feira (2) após pedido do relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), e consulta aos líderes partidários.
“Ouvindo atentamente o pedido do relator – que para mim já é suficiente –, e os líderes, que na sua maioria encaminham por uma saída da manutenção do diálogo, o projeto não será votado na noite de hoje”, disse. Lira não definiu a nova data de votação.
O Senado que aprovou o texto de Vieira em meio à crise sanitária provocada pela pandemia e à disseminação de notícias falsas relacionadas ao coronavírus e à covid-19 não é o mesmo que deve analisar a proposta novamente após a votação na Câmara. Uma vez que o texto original que teve aval dos senadores em 2020 deve sofrer alterações, ele volta para obter novo aval dos senadores. No ano passado, 27 das 81 vagas do Senado foi renovada no ano passado; dos 13 senadores que tentaram a reeleição em 2022, somente 5 conseguiram: Omar Aziz (PSD-AM), Otto Alencar (PSD-BA), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que era presidente da Casa, Wellington Fagundes (PL-MT) e Romário (PL-RJ).
O texto aprovado no Senado obriga as plataformas a excluírem as contas falsas, criadas ou usadas “com o propósito de assumir ou simular identidade de terceiros para enganar o público”, exceto em caso de conteúdo humorístico. Será permitida a abertura de contas com nome social ou pseudônimo.
Os provedores terão também que limitar o número de contas vinculadas a um mesmo usuário e excluir os robôs (contas automatizadas para envio maciço de conteúdos), quando não forem identificados como tais tanto para os usuários quanto para as plataformas.
Ainda de acordo com o projeto, se houver denúncias de desrespeito à lei, uso de robôs ou de contas falsas, os provedores de redes sociais e de serviços de mensagem poderão requerer aos usuários e responsáveis pelas contas que confirmem sua identidade, inclusive com a apresentação de documento válido. O mesmo vale para quando houver ordem judicial. Além disso, os provedores terão que desenvolver sistemas de detecção de fraude no cadastro e de uso ilegal de contas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo e da Agência Senado.
