Por Redação O Sul | 4 de maio de 2023
"Correções" estão sendo feitas antes de enviar ao Congresso a reforma desse tributo, o que está previsto para ocorrer no segundo semestre
Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilO Ministério da Fazenda de Fernando Haddad planeja continuar tomando medidas pontuais de “correção” relacionadas ao Imposto de Renda (IR) antes de enviar ao Congresso a reforma desse tributo, o que está previsto para ocorrer no segundo semestre.
No início desta semana, cumprindo com uma das promessas de campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi anunciada uma Medida Provisória (MP) que definiu um novo limite de isenção para o Imposto de Renda de Pessoa Física, beneficiando as pessoas com ganhos mensais de até R$ 2.640. Como compensação, o governo criou iniciativas para tributar rendimentos no exterior de cidadãos residentes no Brasil. A iniciativa atinge principalmente recursos depositados em paraísos fiscais, onde praticamente não há cobrança de impostos.
Integrantes do Ministério da Fazenda afirmam que a intenção é fechar o que consideram brechas como essa. E, com isso, passar a tributar o que ainda não é cobrado.
Válidas para 2024
Publicar medidas pontuais agora permite ao governo garantir que elas entrem em vigor no próximo ano. Essa mesma garantia não se daria na reforma do IR. Isso ocorre porque alterações no imposto atendem ao princípio da anualidade — ou seja, uma alteração neste ano valerá para o ano seguinte.
Assim, uma medida pontual entraria em vigor em 2024, enquanto há dúvidas se a reforma do IR será concluída neste ano.
Novas medidas
Faz parte da estratégia não antecipar o teor das próximas medidas, mas o ministro Fernando Haddad já mencionou ao menos duas ações.
Uma delas é instituir o regime de come-cotas para fundos exclusivos, que hoje só são cobrados na hora do resgate. O regime vale para todos os demais fundos. Haddad disse que mandou estudar o uso do mecanismo de Juros sobre o Capital Próprio (JCP), pois avalia que estão ocorrendo abusos. Juros sobre capital próprio são uma forma de a empresa distribuir lucro aos acionistas, sócios ou cotistas.
Outra medida que deverá ser eliminada é a ausência da tributação da distribuição de lucros e dividendos de uma empresa — que deverá ser tratado no segundo semestre. Apesar de os lucros das empresas já serem taxados no Brasil, o Governo cogita arrecadar também na distribuição.
Economistas defendem que a revisão no JCP e nos dividendos (hoje isentos) seja acompanhada de uma redução do IR da Pessoa Jurídica, para evitar aumento de tributo.
Cobranças sobre paraísos fiscais, fundos exclusivos e o fim da JCP eram previstos em um projeto de lei enviado pelo então ministro da Economia Paulo Guedes ao Congresso em 2021, para modificar as regras do IR. O trecho dos paraísos fiscais foi retirado na Câmara.
