Colunistas Suspensa audiência de Palocci no processo para devolução de dinheiro da corrupção

Defesa de Palocci alegou que o ex-ministro quer prestar esclarecimentos. (Foto: Reprodução)

O desembargador gaúcho Loraci Flores de Lima, relator da Operação Lava Jato no Tribunal Federal da 4ª Região (TRF4), cancelou ontem (18), a audiência em que o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antônio Palocci falaria ao juiz federal Eduardo Appio, marcada para as 17h desta sexta (19), para rever os termos da sua delação premiada. A delação de Palocci relata propinas de R$ 333 milhões ao PT. Em um total de 23 depoimentos, o ex-ministro fala em “organização criminosa” no partido, com rotina de arrecadações em troca de benefícios relativas a um período de pelo menos 12 anos (2002-2014). (Processo 5016476-73.2023.4.04.0000). Loraci, que é natural de Santa Maria, acolheu argumento da Procuradoria: como o acordo de delação de Palocci foi homologado no âmbito do TRF4, o juiz de primeiro grau Eduardo Appio extrapolou sua competência, e não tem competência para designar uma audiência que trate do assunto. Loraci Flores também se declarou impedido para continuar atuando no caso, por ser irmão do delegado da Polícia Federal Luciano Flores, que atuou na Lava-Jato.

Orlando Silva, relator do PL das Fake News (ou da censura), promove debate em Porto Alegre.

O deputado federal Orlando Silva, do PCdoB (Partido Comunista do Brasil) relator do Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como projeto das Fake News, ou Projeto da Censura, estará nesta sexta-feira em Porto Alegre para debater a proposta. Será durante audiência aberta ao público no plenarinho da Assembleia Legislativa, a partir das 18h30min. A audiência foi organizada pela deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL) e pelos deputados estaduais Bruna Rodrigues (PCdoB) e Miguel Rossetto (PT), sob o título “Quem tem Medo da Lei das Fake News?”. A agenda de Orlando inicia pela manhã, com um debate na Escola de Comunicação, Artes e Design (Famecos) da PUCRS, às 10h, e a participação no lançamento da frente parlamentar contra as Fake News na Câmara de Vereadores, às 13h.

Bolsonaro no Congresso: “2026 só se discute depois de 2024”

Em visita ao Congresso, ontem, (18), o ex-presidente Jair Bolsonaro condenou os atos terroristas de 8 de janeiro, defendeu a paz no país e prometeu que o PL, não fará “oposição radical” ao governo Lula. Bolsonaro esteve no Senado e foi ao gabinete de seu filho Flávio Bolsonaro: “As eleições de 2022 são ‘página virada’ e o foco tem sido manter conversas com o PL sobre estratégias para as eleições municipais de 2024, quando os brasileiros irão às urnas para escolher prefeitos e vereadores. Já 2026, só se discute depois de 2024. Trazer pra normalidade, sem rancor da nossa parte. Espero que o outro lado também pare de falar meu nome”.

Região das Hortênsias é excluída da LIC

A decisão do governo gaúcho de excluir a Região das Hortênsias para o apoio a eventos com base na Lei de Incentivo à Cultura foi recebida com estranheza por empreendedores de Gramado. O deputado estadual gaúcho Rodrigo Lorenzoni (PL) ao tomar conhecimento da decisão, requereu a realização de uma audiência pública para avaliação dos impactos econômicos para o turismo gaúcho. A preocupação de Rodrigo, está no argumento do governo, de que serão priorizados projetos com local de realização em municípios que menos receberam recursos da LIC nos últimos 12 meses. Assim, o Festival de Cinema e a Festa da Colônia, foram vetados.

Caso Deltan: Uma decisão que desmoraliza o Brasil, afirma Merval

Presidente da Academia Brasileira de Letras, o jornalista Merval Pereira (O Globo) foi direto ao ponto, ao analisar a recente e surpreendente decisão do TSE, de cassar o mandato do deputado Deltan Dallagnol, baseado em uma premonição futura: “Quer dizer que o TSE já sabia que Dallagnol seria punido pelo CNMP? E como podia ter tanta certeza assim o relator? Então, ficamos assim: o ex-procurador da Lava-Jato Deltan Dallagnol foi eleito deputado federal com mais de 300 mil votos e está impossibilitado de exercer seu mandato por uma adivinhação do ministro Benedito Gonçalves sobre o que poderia ter ocorrido, seguida por todos os ministros do TSE. É uma coisa desmoralizante para o Brasil”.

Para entender o caso Collor

A condenação já confirmada pela maioria do STF, do ex-presidente Fernando Collor a 33 anos, 10 meses e 10 dias de prisão deixa qualquer cidadão com memória, muito confuso. Collor foi condenado porque entre 2010 e 2014, governo Dilma Rousseff, com a ajuda dos outros réus, teria solicitado e aceitado promessa para viabilizar irregularmente um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado entre a BR Distribuidora e a Derivados do Brasil, e nesse sentido, recebido vantagem indevida. É o caso do petrolão iniciado pelos governos de Lula. Enquanto Collor foi condenado, o chefe de todo o esquema foi condenado, descondenado, e acabou eleito Presidente da República.

Condomínios deverão registrar maus-tratos a animais

A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou quarta-feira (17) projeto que obriga condomínios a comunicarem às autoridades maus-tratos de animais ocorridos nas residências ou em suas áreas comuns. O PL 4.438/2020 agora será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça.

O projeto, do deputado Fred Costa (Patriota-MG), recebeu relatório favorável do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). O senador afirmou que condomínios não costumam registrar ocorrências sobre abuso de animais para evitar discórdias.

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