Por Redação O Sul | 24 de maio de 2023
Proposta agora será votada nos plenários da Câmara e do Senado
Foto: Bruno Spada/Câmara dos DeputadosA ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse nesta quarta-feira (24) que as mudanças propostas pelo relator da medida provisória que reestrutura os ministérios, Isnaldo Bulhões (MDB-AL), serão “erros estratégicos” contra a agricultura e acordos internacionais do Brasil.
Marina falou durante audiência pública na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados um dia após Bulhões apresentar relatório.
O relatório de Bulhões sugere a transferência da gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério da Gestão e Inovação.
O CAR é utilizado para manter uma base de cadastro de imóveis rurais e fazer o controle do desmatamento.
“Será um erro estratégico para a agricultura brasileira tirar o Cadastro Ambiental Rural do Ministério do Meio Ambiente, do Sistema Florestal Brasileiro”, disse a ministra.
As mudanças
A proposta agora será votada nos plenários da Câmara e do Senado. O texto, editado pelo governo, precisa ser aprovado nas duas Casas até a próxima semana, porque a MP perderá validade em 1º de junho.
O relator da proposta, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), tirou do Ministério dos Povos Indígenas a competência para reconhecer e demarcar terras indígenas. Conforme o texto, o ministério vai ficar responsável apenas pela defesa, usufruto exclusivo e gestão das terras e dos territórios.
A demarcação de terras quilombolas continuará como previsto no texto original do governo, na alçada do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do ministro Paulo Teixeira, que abriga o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
No entanto, o relator acrescentou gestão compartilhada do processo com o Ministério da Igualdade Racial, comandado pela ministra Anielle Franco.
Conforme o relatório, o Ministério das Cidades, comandado por Jader Filho (MDB-PA), vai receber a gestão dos sistemas de informação antes sob responsabilidade da ministra Marina Silva, no Meio Ambiente.
A pasta de Marina Silva perderá o controle sobre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
O texto propõe ainda uma gestão compartilhada da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
Pela proposta, o MDA ficará com a competência para a produção e divulgação de informações da agricultura familiar e da sociobiodiversidade; garantia de preços mínimos dos produtos da agricultura familiar e da sociobiodiversidade e comercialização dos produtos da agricultura familiar.
Já o Ministério da Agricultura ficará responsável pela comercialização, abastecimento, armazenagem e garantia de preços mínimos e para a produção e divulgação de informações dos sistemas agrícolas e pecuários.
O relator retomou a redação original dos artigos que tratam das competências da Casa Civil e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Na versão divulgada na terça (23), a Casa Civil havia herdado atribuições ligadas à coordenação de atividades de inteligência federal, identificação, acompanhamento e análise de situações e eventos com potencial de risco e de ocorrência de crises, entre outras.
Essas atribuições voltam para o GSI pelo novo relatório. O relator inseriu no texto um trecho que autoriza a extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e diz que compete aos Ministérios das Cidades, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Saúde a adoção dos atos adicionais decorrentes da extinção.
