Por Redação O Sul | 24 de maio de 2023
Com a saída do magistrado gaúcho Eduardo Appio do comando da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) após 103 dias, aliados do ex-juiz e atual senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) voltaram a ter poder de decisão sobre as ações remanescentes da Operação Lava-Jato.
Entre os juízes envolvidos no julgamento dos processos, na capital paranaense e em Porto Alegre – onde fica a sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), cuja jurisdição inclui o Paraná –, Appio era voz dissonante, que defendeu “passar a limpo” as decisões do juízo e “um acerto de contas com a verdade”.
No lugar de Appio assumiu, interinamente, a juíza Gabriela Hardt. Como substituta, a magistrada já despachou ao lado dos dois antecessores de Appio: Luiz Antônio Bonat, alçado a desembargador do TRF-4, e Moro. Em 2019, foi ela quem condenou o hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação penal que envolve o sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP).
Pouco depois de reassumir o cargo, Gabriela já proferiu um despacho na Lava-Jato: determinou que o Ministério Público Federal se manifeste no processo em que Appio pediu que a Polícia Federal apure escuta ilegal encontrada na cela do doleiro Alberto Youssef à época em que ele esteve preso na carceragem da corporação, em Curitiba.
Appio falou em “acerto de contas com a verdade” durante entrevista à GloboNews que foi ao ar poucas horas antes de o TRF-4 afastá-lo da vara responsável pela Lava-Jato, anteontem, e proibir seu acesso tanto aos sistemas de informática como às instalações da Justiça Federal.
As mudanças trazem à luz um jogo de poder em torno da 13ª Vara, que, nos últimos nove anos, tornou-se o centro da discussão sobre política e corrupção no Brasil. Por ser a primeira vara especializada em lavagem de dinheiro no Sul do País, ela absorveu os processos sobre crimes financeiros que derivavam do Caso Banestado – investigação sobre remessas ilegais de dinheiro por meio de contas especiais no antigo Banco do Estado do Paraná (privatizado em 2000).
A partir de Curitiba, a Operação Lava-Jato alterou o mapa político do País. Levou à prisão de Lula em abril de 2018 e deu popularidade ao então juiz Moro e ao então procurador Deltan Dallagnol, que coordenou a força-tarefa do Ministério Público no Paraná. Moro foi titular da vara especializada em crimes financeiros desde sua criação, em 2003, até novembro de 2018, quando deixou a magistratura para ser ministro da Justiça no governo Jair Bolsonaro (PL). No ano passado, elegeu-se senador, com 1,9 milhão de votos.
Deltan foi o deputado mais votado no Paraná, com 344 mil votos. Na semana passada, teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que entendeu haver fraude à Lei da Ficha Limpa no seu processo de exoneração do Ministério Público Federal, por haver 15 reclamações contra ele que poderiam se tornar processos administrativo-disciplinares.
