Por Redação O Sul | 24 de maio de 2023
O juiz gaúcho Eduardo Appio tem até 15 dias para apresentar sua defesa à Corregedoria do tribunal. Depois, a mesma corte que decidiu pelo seu afastamento irá avaliar se abre ou não um processo administrativo, que pode culminar, na hipótese mais grave, em sua aposentadoria compulsória.
Appio foi afastado sob suspeita de ter feito um telefonema anônimo com ameaças ao advogado João Eduardo Malucelli, filho do desembargador do TRF-4 Marcello Malucelli, além de ter vazado dados pessoais de João Eduardo.
Se a Corte decidir pela abertura de um procedimento contra ele, o que demanda maioria absoluta dos votos (ou seja, oito votos mais um), ela também deverá avaliar, logo em seguida, se mantém ou não ou afastamento do juiz do cargo. Há, ainda, a possibilidade de se abrir uma sindicância para apurar mais informações sobre o caso.
Numa eventual condenação em âmbito administrativo, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional prevê seis possibilidades de penas disciplinares: advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço e demissão.
O advogado Acácio Miranda da Silva Filho, doutor em direito constitucional pelo IDP, explica que embora o julgamento se dê pelo TRF-4 na fase atual, em caso de condenação, poderão ser interpostos recursos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dará a decisão final sobre o destino do juiz.
“Na esfera administrativa, ele será julgado pelo CNJ, sendo passível das penas de suspensão e remoção compulsória, o que faria com que o juiz deixasse a sua atuação perante a 13ª Vara Federal do Paraná e, consequentemente, deixasse de atuar na Lava-Jato”, explica o advogado, que é mestre em direito penal internacional pela Universidade de Granada, na Espanha.
Na esfera criminal, segundo ele, existem frágeis indícios de um crime de ameaça, que só pode ser investigado após ação ajuizada pelo Ministério Público Federal. Segundo Filho, a pena pode ser convertida em transação penal, como compra de cestas básicas ou pagamento de um valor determinado.
O juiz tinha em suas mãos importantes processos da Operação Lava-Jato, que agora serão assumidos pela juíza substituta Gabriela Hardt. Um deles apura a existência de uma escuta na cela do ex-doleiro Alberto Youssef. E outros dois envolvem o ex-operador da Odebrecht Rodrigo Tacla Duran, que recentemente fez acusações de extorsão e perseguição contra o ex-juiz e senador Sergio Moro (União-PR) e o deputado federal cassado e ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos-PR).
Appio estava à frente da Lava-Jato desde fevereiro e, apesar do curto período, acumula uma série de polêmicas, como o uso da senha “LUL22” no sistema processual da Justiça.
