Bruno Laux Panorama Político

(Foto: Divulgação)

Emergência agropecuária

O Ministério da Agricultura anunciou a criação de um Centro de Operações de Emergência Agropecuária para o controle da propagação da influenza aviária no Brasil.

O órgão foi estruturado integrando as ações do decreto de emergência zoosanitária instalado na semana passada após o surgimento de casos da doença em animais no RJ e ES.

Aumento do PIB

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou na sexta-feira que o crescimento do PIB Nacional em 2023 pode chegar a marca de 2%. Ele atribui a projeção à tendência de aumento do poder de compra no país a partir do controle da inflação e de uma possível queda na taxa de juros.

Bandeira verde

A Aneel anunciou nesta sexta-feira que a bandeira verde na conta de luz no país será mantida no mês de junho. A ausência de cobrança extra se deve ao alto nível de armazenamento dos reservatórios no país, mensurado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico.

Investigação de perfis

A defesa do senador Sergio Moro (União-MG) solicitou ao STF que a Polícia Federal investigue os perfis nas redes sociais que divulgaram um vídeo no qual o parlamentar fala sobre a compra de um habeas corpus com o ministro Gilmar Mendes. Os advogados alegam que os responsáveis pela mídia possuem inclinação política divergente de Moro e que realizaram a divulgação para prejudicar sua credibilidade.

Imunidade parlamentar

A Procuradoria-Geral da República encaminhou um parecer ao STF nesta sexta-feira defendendo a rejeição dos pedidos de investigação sobre o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), pela declaração transfóbica realizada no plenário da Câmara em março. O órgão afirma que apesar de um possível teor de “mau gosto ou com excessos” na fala, ela é abrangida pela imunidade parlamentar.

Arcabouço fiscal

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prevê que o projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal da União seja encaminhado para sanção do presidente Lula ainda no primeiro semestre. A proposta foi aprovada na semana passada pela Câmara e segue agora sendo analisada pelos parlamentares do Senado.

Reforma tributária

Outra proposta do Executivo que tem a atenção de Rodrigo Pacheco é o projeto de reforma tributária que tramita no Congresso. Nesta segunda-feira ele se reúne com membros da Fiesp para discutir sobre o tema e iniciar um conjunto de ações para dar maior foco ao assunto.

Repúdio ao racismo

A Câmara dos Deputados promove uma comissão geral nesta terça-feira para debater ações e soluções para os reiterados casos de racismo ocorridos na Espanha contra o jogador Vinícius Júnior. A reunião é realizada em complemento à nota conjunta divulgada pela Comissão do Esporte e a Subcomissão Especial pela Modernização do Futebol da Casa, repudiando o ocorrido.

Novo acordo

O STF iniciou na sexta-feira o julgamento do novo acordo de negociação entre os estados brasileiros e o DF com a União, para a compensação das perdas de arrecadação de ICMS no ano passado com a desoneração de combustíveis. O novo acordo, apresentado em março pelo Ministério da Fazenda, prevê um repasse de R$26,9 bilhões pelo governo federal às unidades federativas até 2026.

Equidade salarial

A Comissão de Direitos Humanos do Senado realiza uma audiência pública nesta segunda-feira para discutir a igualdade salarial entre homens e mulheres. A discussão integra o conjunto de diálogos propostos pelo senador Paulo Paim (PT-RS) para a elaboração de um novo Estatuto do Trabalho.

Impactos tributários

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) participou na sexta-feira de uma reunião em Porto Alegre com a secretária estadual da Fazenda, Pricilla Santana. Eles discustiram questões pertinentes à pasta no RS, com destaque para os impactos da proposta de reforma tributária que tramita no Congresso.

Modernização da REFAP

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, descartou a venda da Refinaria Alberto Pasqualini, em Canoas, que havia sido anunciada na gestão federal anterior. Ele afirma que a partir do plano estratégico de modernização da unidade, a fábrica deve se tornar um ativo econômico para o RS e o Brasil.

Direitos humanos

A Assembleia gaúcha sediou no final da semana passada a 6ª Conferência Estadual de Direitos Humanos. O evento promoveu uma série de debates sobre os desafios de avançar com a temática no RS, com foco na elaboração de políticas públicas.

Conselho do idoso

O governo estadual abriu as inscrições para o processo eleitoral da gestão do Conselho Estadual da Pessoa Idosa para o mandato 2023/2025. O pleito é direcionado a entidades da sociedade civil que possuam mais de dois anos de atuação e promovam atividades destinadas ao atendimento de pessoas idosas.

Abordagem nas ruas

A Justiça Federal realizou uma audiência com a prefeitura de Porto Alegre nesta sexta-feira para questionar o descumprimento de um acordo referente a abordagens e remoções de pessoas em situação de rua. Um prazo de 10 dias foi concedido para que a gestão municipal apresente uma série de documentos sobre as atuais condições da atividade na Capital.

Abordagem nas ruas II

O questionamento surge a partir de um processo apresentado pela Defensoria Pública da União, juntamente a 18 ações individuais, solicitando o cumprimento do acordo de gestão da população de rua pela prefeitura. Entre os pontos errôneos apontados estão a falta de transparência nos processos de remoção e problemas estruturais em pousadas que recebem o público.

Metas fiscais

As secretarias municipais da Fazenda e de Planejamento e Assuntos Estratégicos apresentam nesta terça-feira, na Comissão de Economia da Câmara Municipal, as suas metas fiscais do 1º quadrimestre de 2023. Posteriormente a Secretaria da Saúde também irá expor suas projeções para o período na Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Casa.

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