Por Redação O Sul | 31 de maio de 2023
O caso em julgamento é uma ação contra Collor por supostos recebimentos de propinas em contratos entre 2010 e 2014
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (31) condenar o ex-senador e ex-presidente da República Fernando Collor de Mello pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro à pena de oito anos e dez meses de prisão.
O relator do caso, ministro Edson Fachin, propôs que Collor fosse condenado a 33 anos de prisão. Mas os demais ministros votaram por penas mais brandas. A partir disto a Corte definiu uma pena média baseada nos votos.
Em condenações superiores a oito anos de detenção, o regime prisional é fechado. Entretanto, a definição da pena não significa que Collor será preso imediatamente.
Isso porque, no Supremo, os ministros costumam determinar o início do cumprimento da pena após os chamados segundos embargos, que são recursos que pedem esclarecimentos sobre o julgamento, caso sejam apresentados.
Condenações de Collor
– Corrupção passiva – quatro anos e quatro meses e 45 dias-multa
– Lavagem de dinheiro – quatro anos e seis meses e 45 dias-multa
– Associação criminosa – dois anos – pena extinta em razão da prescrição
Total: oito anos e dez meses de reclusão e 90 dias -multa (cinco salários-mínimos cada) em regime inicial fechado.
Entenda o caso
O caso em julgamento é uma ação contra Collor por supostos recebimentos de propinas em contratos da BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis. As investigações começaram na Operação Lava-Jato.
Os crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2014. A PGR (Procuradoria-Geral da República) acusou o ex-presidente e seu grupo de terem recebido R$ 30 milhões em propina.
De acordo com a denúncia, a suposta organização à qual Collor pertenceu teria recebido vantagens indevidas em contratos da BR Distribuidora em um suposto esquema que envolveria a influência do então senador para indicações estratégicas na empresa. A denúncia foi apresentada em 2015 pela PGR e aceita em 2017 pela 2ª Turma do STF.
