Brasil Governo quer aprovar projeto para ajudar a baixar juros de financiamento de carro popular
Por Redação O Sul | 4 de junho de 2023
O projeto foi enviado ao Congresso ainda no governo Bolsonaro, já foi aprovado na Câmara, mas enfrenta resistências
Foto: Divulgação/Agência BrasilA área econômica do governo Lula articula com o Congresso nacional a aprovação do projeto que cria o marco legal das garantias para ajudar na redução dos juros nos financiamentos bancários para a compra de automóveis.
O marco legal é considerado um importante alicerce para dar suporte ao programa de barateamento dos preços de carros populares com incentivos tributários, anunciado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin sem os detalhes dos incentivos tributários envolvidos no novo socorro emergencial à indústria automobilística.
A proposta simplifica o processo de busca e apreensão, torna-o extrajudicial (serviço que pode ser feito pelos cartórios e por empresa contratada pelo credor), autoriza os credores a constituir empresas especializadas em busca e apreensão, entre outras simplificações.
O projeto foi enviado ao Congresso ainda no governo Bolsonaro, já foi aprovado na Câmara, mas enfrenta resistências.
Para votar mais rápido no Senado, o governo pode fazer um acordo para vetar pontos de maior resistência do projeto depois de ele ser aprovado. Dessa forma, a proposta não precisaria retornar à Câmara para uma nova votação.
A criação das chamadas IGGs (Instituições Gestoras de Garantia) está entre esses pontos. Ela serviria para a gestão especializada de instrumentos de garantias móveis e imóveis. Os cartórios temem perder receitas. Entretanto, o Banco Central não tem simpatia pelas IGGs.
Outros dois pontos são o fim do monopólio do penhor da Caixa Econômica Federal e o que trata da penhora dos chamados bens de família (único imóvel).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, trabalha para encontrar uma solução que reduza o impacto fiscal do pacote.
Esta é uma demanda direta do presidente Lula, e que, de tão sensível, está dando muita dor de cabeça para sair do papel. O programa, ainda não detalhado, foi lançado para aumentar as vendas e diminuir o estoque de carros novos nos pátios das montadoras.
A equipe econômica avalia incluir incentivos à renovação da frota de caminhões no pacote de medidas para baratear o carro popular. O assunto vem sendo tratado pelos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e já foi apresentado ao presidente Lula.
A intenção é aproveitar o anúncio de redução de impostos para carros populares para divulgar também esse incentivo aos caminhões.
Haddad disse que o programa voltado à indústria automobilística foi redesenhado, com aval do presidente, e deve ser finalizado “o mais tardar” até esta segunda-feira (5).
Em relação aos modelos que custem até R$ 120 mil, conforme pessoas envolvidas na discussão em Brasília, em vez dos descontos de 1,5% a 10,96% sobre impostos, serão oferecidos bônus de R$ 2 mil a R$ 8 mil.
Com essa possível mudança, o valor do bônus seria aplicado na nota fiscal ao consumidor e compensado depois pelas montadoras no recolhimento dos tributos.
