Por Redação O Sul | 7 de junho de 2023
A medida provisória segue para análise pelo Senado Federal que tem até o dia 14 de junho para apreciar o texto
Foto: Câmara dos DeputadosO plenário da Câmara dos Deputados aprovou a MP (medida provisória) 1162/23, que retoma o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Um dos pontos do relatório, que dá prioridade a mulheres vítimas de violência doméstica, foi apresentado pela deputada federal Any Ortiz (Cidadania-RS).
A proposta da deputada é que mulheres vítimas de violência doméstica e familiar com medida protetiva que não tenham residência própria também tenham prioridade na seleção das moradias do programa.
Dados do ex-Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos no primeiro semestre de 2022 foram registradas 31.398 denúncias e 169.676 violações envolvendo a violência doméstica contra as mulheres.
A violência doméstica e familiar contra as mulheres é um fenômeno que não distingue classes sociais, origens, regiões, estados civis, gerações, escolaridades, raças/etnias e orientações sexuais.
“Muitas mulheres ao sofrerem violência deixam seus lares com filhos, temerosas de virem a ser mortas. O crime contra a mulher é um problema em todo o mundo, mas é particularmente relevante no Brasil, que é o quinto país em taxa de feminicídios. Queremos que estas mulheres possam retomar sua dignidade com segurança e iniciar uma nova vida longe de seus agressores”, defendeu Any Ortiz.
A medida provisória segue para análise pelo Senado Federal que tem até o dia 14 de junho para apreciar o texto.
