Colunistas Demorou, mas regulamentação da Lei da Reciclagem pode estar próxima
Por Flavio Pereira | 9 de junho de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
O deputado federal gaúcho Carlos Gomes (Republicanos) vinha cobrando com insistência a regulamentação da Lei 14.260 aprovada em 2021 no Congresso, e sancionada em 2022 após a derrubada de vetos presidenciais. Já se passaram nove meses, e a norma ainda não foi regulamentada, mas a recente edição da portaria pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, nomeando os membros do grupo de trabalho para elaborar o texto da regulamentação, animou o deputado, e o setor da reciclagem. A lei garante a dedução do Imposto de Renda a empresas ou pessoas físicas comprometidas em projetos de reciclagem. Carlos Gomes pede celeridade na regulamentação.
O deputado é primeiro vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados e presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem no Congresso Nacional. Neste ano, já teve um encontro com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para tratar da implementação da Lei quando obteve sinalização positiva da titular da pasta.
“Precisamos permitir que a lei seja colocada em prática o quanto antes, para que os projetos de reciclagem comecem a ser enviados e aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente”, disse Carlos Gomes.
O que diz a Lei da Reciclagem
A Lei 4.260 estabelece incentivos à indústria da reciclagem; e cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle). A medida é baseada na legislação de incentivo ao esporte e pretende captar recursos da iniciativa privada, com dedução do Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas para investimentos em projetos na área. Para 2023, o Orçamento da União prevê a destinação de R$ 299 milhões para a aplicação da ação, que ainda depende da regulamentação do Governo Federal. O deputado Carlos Gomes confirmou à coluna, que foi publicada no Diário Oficial na quarta-feira (07), portaria do Ministério do Meio Ambiente criando a comissão destinada a regulamentar o projeto.
Lula sugere que o Nordeste deve ser tratado “da mesma forma que o Sul”. Será?
O jornalista Helio Beltrão comenta que a declaração do presidente Lula, de que o Nordeste “deve ser tratado da mesma forma que o Sul”, pode ser prejudicial àquela região, porque não se sustenta na realidade: “Na política, no Congresso Nacional, o Nordeste tem 27% da população brasileira, mas tem 29% dos deputados federais, e 33% dos Senadores. O Sudeste tem 42% da população brasileira, e apenas 35% dos deputados federais e 15% dos senadores. Então, sob a ótica da política o nordeste é privilegiado. Nos programas sociais, o Nordeste recebe quase 50% dos recursos do Bolsa Família, e precisa mesmo receber porque tem mais gente que necessita no Nordeste. O Sudeste paga per capita mais impostos que o Nordeste. Então, sob a ótica dos impostos, o Nordeste é privilegiado. Sob a ótica do recebimento de politicas públicas assistencialistas, o Nordeste é privilegiado. E sob a ótica do espaço na política, com base no desenho do Congresso Nacional, o Nordeste é privilegiado.
STF encerra nesta sexta o Caso Dallagnol
O STF deve colocar a pá de cal no mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (344 mil votos, maior votação do Paraná) nesta sexta-feira. A presidente da Corte, ministra Rosa Weber, convocou sessão para julgar a decisão do ministro Dias Toffoli que determinou que a vaga do deputado cassado Deltan Dallagnol na Câmara deve ficar com o Podemos. Os ministros vão decidir se mantêm ou não a decisão. A sessão será no plenário virtual e terá início à 0h, com término previsto para o mesmo dia, às 23h59.
Entenda a polêmica com suplente de Deltan
Na quarta-feira (6), Dias Toffoli autorizou a imediata diplomação do suplente Luiz Carlos Hauly, do Podemos. O TRE do Paraná, no entanto, comunicou que a vaga de Dallagnol deveria ser destinada a outro suplente, o pastor evangélico Itamar Paim (PL-PR), porque a votação nominal dos candidatos do Podemos, à exceção de Deltan Dallagnol, não atingiu o valor igual ou superior a 10% do quociente eleitoral, conforme o disposto no artigo 108 do Código Eleitoral. Este é ocaso do suplente Luiz Carlos Hauly, que já foi deputado federal por sete vezes, somou em 2022 cerca de 12 mil votos, e não atingiu o valor igual ou superior a 10% do quociente eleitoral, conforme o disposto no artigo 108 do Código Eleitoral. Dias Toffoli porém confirmou Hauly no lugar de Deltan.
Cremers e CRM-AM absolvem o médico Flavio Cadegiani
Os Conselhos Regionais de Medicina do Amazonas (CRM-AM) e do Rio Grande do Sul (Cremers) absolveram o médico endocrinologista gaúcho Flavio Cadegiani. O médico respondia a dois processos administrativos. Cadegiani, investigado por supostas irregularidades em estudo com o medicamento proxalutamida, usado para o tratamento precoce em pacientes com covid-19. O parecer a que chegaram os dois conselhos regionais são um alento para estimular a pesquisa na área da saúde: “Ele estudou o tratamento precoce e com bons resultados”, segundo os dois Conselhos de Medicina.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Deixe seu comentário
Últimas
Economia Balança comercial brasileira terá superávit de quase 80 bilhões de dólares em 2024, indica FGV
Porto Alegre Saiba como solicitar isenção de parcelas de IPTU de Porto Alegre de áreas alagadas pelas enchentes de maio
