Por Redação O Sul | 15 de junho de 2023
Estão no radar três mudanças que o Senado pode estabelecer ao marco: a retirada do Fundeb e do FCDF da regra e o parâmetro do IPCA
Foto: José Cruz/Agência BrasilA ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse em entrevista a jornalistas nesta quinta-feira (15) que, caso o parâmetro de correção do IPCA (Índice de Preço ao Consumidor Amplo) do marco fiscal permaneça inalterado, pode haver “compressão fiscal” de até R$ 40 bilhões.
Simone Tebet comentou encontro que teve pela manhã com senadores — junto do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Na reunião, o governo apresentou cenários para mudanças que o Senado avalia implementar no texto do marco fiscal aprovado na Câmara dos Deputados.
Estão no radar três possíveis mudanças: a retirada do Fundeb e do FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal) da regra e o parâmetro do IPCA.
“A questão do IPCA impacta o espaço fiscal. Por transparência, a única coisa que o ministério esclareceu para a classe política é que temporariamente, ao ficar o IPCA como veio da Câmara, nós precisaríamos mandar na LOA [Lei Orçamentária Anual] uma compressão de espaço fiscal com despesas de 32 a 40 bilhões”, disse.
No texto aprovado na Câmara dos Deputados, o reajuste anual da inflação é apurada de julho do ano anterior até junho do ano corrente. O governo propôs corrigir pelo período de janeiro a dezembro do ano vigente. Visto que a LOA é apresentada em agosto, o dado dos meses finais do ano seria projetado. Mas o Congresso entendeu que isso abriria possibilidade para o Executivo “inflar a inflação”.
“Nós deixamos claro que há uma alternativa, que foi dada inclusive pelo Senado, que seria o IPCA de dezembro a novembro, e com isso não tem estimativa”, completou a ministra.
Tebet destacou, contudo, que a compressão tem efeito “contábil”. A Câmara estabeleceu que o governo, em caso de avanço das receitas, poderia enviar um projeto no mês de maio abrindo espaço fiscal e compensando o “corte”.
Fundeb e FCDF
Em relação às outras duas mudanças que o Senado pode realizar — a retirada do Fundeb e do FCDF do teto —, Tebet disse que as decisões cabem ao Legislativo.
“O governo deixou claro que a questão do Fundeb e do DF é uma decisão política do Congresso Nacional, portanto entre Câmara e Senado. Para o que for definido, o Ministério do Planejamento e Orçamento está pronto para fazer os ajustes necessários”, disse.
Fernando Haddad, disse aos jornalistas que, caso o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica fique de fora do novo marco, não haverá impacto fiscal.
“Não tem impacto [fiscal]. A gente explicou que, tecnicamente, toda despesa entra no resultado primário, independentemente de estar no teto ou não. Quem apura o resultado primário é o Banco Central. Resultado primário é uma coisa que independe do que está dentro ou fora do teto”, explicou.
