Por Redação O Sul | 16 de junho de 2023
As conquistas e os avanços proporcionados pela Consolidação das Leis do Trabalho foram tema do seminário.
Foto: Dudu LealOs 80 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada em 1943 no governo de Getúlio Vargas, as conquistas e os avanços que ela proporcionou neste período e o futuro desta legislação diante do novo cenário vivido nas relações trabalhistas foram tema de debate na Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) nesta sexta-feira (16).
“Embora a CLT tenha sido concebida como uma medida proativa para a proteção dos direitos laborais, sua aplicabilidade e efetividade têm sido questionadas ao longo do tempo. Uma das principais críticas reside em sua rigidez normativa, a qual restringe a adaptabilidade das relações de trabalho às rápidas e contínuas mutações do mercado laboral. Em um mundo cada vez mais globalizado e tecnológico, a CLT muitas vezes se mostra um entrave para a inovação e o crescimento econômico”, destacou na abertura o coordenador do Conselho de Relações do Trabalho (Contrab) da Fiergs, Guilherme Scozziero.
O coordenador do Conselho de Relações do Trabalho (Contrab) da Fiergs, Guilherme Scozziero, realizou a abertura do evento. Foto: Dudu Leal
Entre os palestrantes, estiveram ministros e ex-ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), Francisco Rossal de Araújo, a desembargadora do TRT-4, Luciane Cardoso Barzotto, advogados e empresários. “A CLT nasceu revolucionária, trouxe fatos novos para o mundo jurídico, mas aos poucos, foi perdendo pujança. O mundo mudou, precisamos pensar nas normas coletivas a partir dessas mudanças”, defendeu o ministro do TST Alexandre de Souza Agra Belmonte no debate Futuro das Relações de Trabalho – Novos Rumos do Processo, ao lado do ex-ministro do tribunal Gelson de Azevedo.
Embora ambos tenham destacado a importância da CLT nessas oito décadas, eles concordam que adaptações continuam sendo necessárias, como vem ocorrendo ao longo dos anos. “A CLT se desenvolveu dentro de uma condição socioeconômica bem diferente da atual”, reforçou Azevedo.
Ao dividir o tema As Alterações no Mundo do Trabalho – a Octogenária CLT ao lado do ministro aposentado do TST Carlos Alberto Reis de Paula, o presidente do TRT-4 elogiou a CLT, legislação que, segundo ele, chamou a atenção para a “função social dos contratos”, mesmo reconhecendo que não se trata da mesma de 1943, quando foi lançada. Segundo Francisco Rossal de Araújo, o Brasil vive um momento de inquietação com o futuro das relações de trabalho, que são tripartites, pois envolvem empregados, empregadores e o governo, este diretamente interessado por causa da Previdência Social.
“Temos de pensar nos desafios que temos pela frente”, afirmou, citando o desemprego, o envelhecimento da população e o excesso de vagas sem pessoas qualificadas para ocupá-las – problema que passa necessariamente por uma melhor a educação no País. “Os desafios são imensos, precisamos abrir a cabeça para as muitas formas de trabalho que aparecerão futuramente”, alertou.
Os debates ocorreram ainda sobre Modernização Trabalhista – A valorização do Negociado x Legislado, com os advogados Gustavo Juchem, secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB-RS), e Eugênio Hainzenreder Jr. O seminário foi finalizado com um painel sobre Solução Extrajudicial de Solução de Conflitos, reunindo a desembargadora Luciane Barzotto, que também preside a Academia Sul-Rio-Grandense de Direito do Trabalho (ASRDT), e o advogado André Jobim de Azevedo.
