Por Redação O Sul | 25 de novembro de 2015
Em uma decisão inédita, o Senado deliberou nesta quarta-feira (25) por manter a prisão do senador Delcídio Amaral (PT-MS) por um placar de 59 votos pela manutenção da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), 13 votos contrários e uma abstenção.
De acordo com a Mesa Diretora da Casa, pelo ineditismo do fato, ainda não há uma decisão sobre se Delcídio poderá continuar no cargo de senador mesmo estando preso. Uma decisão sobre isso deverá ser tomada pelo Senado apenas nesta quinta-feira (26). A Casa tinha que decidir sobre a manutenção da prisão do petista porque ele tem foro privilegiado – a Constituição estabelece que, em casos de prisão em flagrante, “os autos serão remetidos dentro de 24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”.
Delcídio foi preso pela Operação Lava-Jato na manhã desta quarta-feira sob a suspeita de tentar obstruir as investigações. Até a prisão, Delcídio era líder do governo no Senado e presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, um dos colegiados mais importantes da Casa. A manutenção da prisão foi defendida, principalmente, pelos partidos de oposição durante o encaminhamento da votação.
Encaminharam nesse sentido DEM, PSDB, PS. Já o PDT e o PMDB liberaram as suas bancadas. O PT encaminhou pela liberdade de Delcídio, mas o líder do partido, senador Humberto Costa (PE), ressaltou que esta era uma posição da bancada e não da sigla. Antes da votação, os senadores discutiram e decidiram pelo voto aberto na análise do caso. Havia um entendimento prévio de que os votos deveriam ser secretos, mas senadores oposicionistas criticaram a interpretação da Constituição e do regimento interno do Senado e articularam pela abertura do voto. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), acabou sendo derrotado. Ele decidiu pela manutenção do voto secreto mas deixou que o plenário desse a palavra final no caso. Por 52 votos a 20, os senadores derrubaram a decisão do presidente.
Mesmo antes do anúncio da decisão, Calheiros criticou a prisão de Delcídio indicando que a Casa manteria a prisão. “A Polícia Federal vir aqui e cumprir ordem judicial é democrático e natural. O que não é democrático prender um congressista no exercício do seu mandato sem culpa formada”, disse. (Folhapress)
