Geral Supremo libera, com critérios, o pagamento do piso da enfermagem
Por Redação O Sul | 30 de junho de 2023
O julgamento está previsto para ser encerrado no fim da noite desta sexta
Foto: DivulgaçãoO Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (30) maioria de votos para liberar, com critérios, o pagamento do piso de enfermagem para o setor público.
Já em relação às regras para o setor privado, os votos ainda não reúnem um consenso. É debatido, por o exemplo, o pagamento por região e acordo entre patrões e empregados.
Os ministros julgam, no plenário virtual, uma decisão individual do relator, Luís Roberto Barroso. O julgamento está previsto para ser encerrado no fim da noite desta sexta.
Conforme a proposta, a União poderá abrir crédito suplementar usando como base as emendas parlamentares individuais ao Orçamento destinadas a ações e serviços públicos de saúde, cobrindo, assim, eventuais impactos extras do Poder Público no pagamento da remuneração à categoria.
O voto conjunto também propõe que o valor do piso deverá ser proporcional nos casos de carga horária inferior a 8 horas por dia ou 44 horas semanais. No julgamento, ainda não há entendimento consolidado entre os ministros sobre as regras para o pagamento do piso no setor privado.
Paralisação no Rio Grande do Sul
Profissionais da enfermagem ligados ao Sindisaúde-RS paralisaram as atividades nesta sexta em todo o Rio Grande do Sul. Com duração de 24 horas, a paralisação, definida em assembleia, visa reivindicar o pagamento do piso nacional da categoria.
Em Porto Alegre, os trabalhadores realizam manifestações em frente aos hospitais Vila Nova, São Lucas da Pucrs, Santa Casa, Ernesto Dornelles e Mãe de Deus. Um ato está previsto para ocorrer durante a visita do presidente Lula ao Hospital de Clínicas, na tarde desta sexta.
Também há registro de protestos na Região Metropolitana e no Litoral Norte. O Sindisaúde-RS representa mais de 80 mil trabalhadores na Capital, Região Metropolitana, Litoral Norte, Vale do Paranhana e parte da Região Sul.
Piso
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
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