Por Redação O Sul | 2 de julho de 2023
A partir de agosto, quando assumir a cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF) que, durante 17 anos, foi ocupada por Ricardo Lewandowski, o advogado Cristiano Zanin vai herdar um acervo enxuto, mas que trata de assuntos de repercussão nacional e com grande apelo político.
Além dos processos nos quais Lewandowski já havia deixado seu posicionamento – como o relativo à Lei das Estatais –, Zanin vai conduzir investigações que atingem políticos sob suspeita de peculato, analisar representações que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e, ainda, dar seu parecer sobre a coleta de provas em inquéritos.
De acordo com dados do Painel Corte Aberta, mantido pelo STF, Zanin vai assumir um acervo de 525 processos – deste total, mais de 200 estão com diligências pendentes.
O indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Supremo será o relator, por exemplo, de uma ação sensível para o Congresso. Ela trata de uma operação da Polícia Federal que, em 2016, cumpriu mandados de busca e apreensão no Senado, a mesma Casa Legislativa que aprovou o nome de Zanin para atuar na Corte máxima do País.
O novo integrante do tribunal também terá de se manifestar sobre a validade de provas colhidas durante apuração de irregularidades em doações eleitorais, com base em convênio entre a Receita Federal e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sem autorização prévia do Poder Judiciário.
Na Corte, Zanin ficará responsável, ainda, por inquéritos que citam parlamentares e assumirá a função de relator de ações que vão de temas ambientais até questões de caráter eleitoral e criminal.
Nos julgamentos em que seu antecessor, Ricardo Lewandowski, já se manifestou, Zanin não vai votar. É o caso, por exemplo, da Lei das Estatais e da análise das sobras eleitorais para preenchimento de vagas no Legislativo.
Indicação
Advogado de Lula nos processos ligados à Operação Lava Jato, Zanin foi aprovado pelo plenário do Senado no dia 21 de junho para ocupar uma cadeira no Supremo. Aos 47 anos de idade, será o ministro mais jovem da Corte. Se permanecer no tribunal até a idade máxima permitida na Constituição, terá 27 anos de magistratura pela frente.
Antes da votação, o advogado passou por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que durou quase oito horas. Na ocasião, senadores o questionaram sobre questões a serem debatidas pelo STF e sobre possíveis impedimentos em casos que envolvam a Lava Jato.
“O meu lado sempre foi o mesmo, o lado da Constituição, das garantias, do amplo direito de defesa, do devido processo legal”, respondeu Zanin na sabatina. “Para mim, só existe um lado; o outro é barbárie, é abuso de poder.”
A indicação de Zanin para a Corte provocou polêmica justamente pelo fato de ele ter sido defensor de Lula na operação. Foi dele a tese de suspeição do ex-juiz Sérgio Moro – atualmente senador pelo União Brasil do Paraná – que acabou por ser confirmada pelo próprio Supremo. Críticos da escolha do presidente argumentaram que ela feriu o princípio da impessoalidade.
