Colunistas Tratoraço do governo garante aprovação da Reforma Tributária pela Câmara dos Deputados

Câmara dos Deputados conseguiu aprovar Reforma Tributária que vinha sendo discutida há trinta anos. (Foto: divulgação)

Com apoio do tratoraço do governo federal, liberando o pagamento de bilhões em emendas parlamentares, a Câmara dos Deputados aprovou ontem em primeiro turno, por 382 votos a 118 o texto-base da reforma tributária (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para bancar créditos do ICMS até 2032 e para o desenvolvimento regional, além da unificação da legislação dos novos tributos. A matéria será votada em segundo turno nesta sexta-feira. Segundo o texto do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), foi firmado um acordo com os lideres para aprovação de uma emenda aglutinativa. Uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação. O relator garantiu ontem que foram atendidos os pedidos dos prefeitos reunidos em torno da Confederação Nacional dos Prefeitos, e da FNP (Frente Nacional dos Prefeitos).

Pagamento de R$ 7,5 bilhões de emendas aos deputados garantiu votação

Quem assistiu ontem à noite o plenário da Câmara dos Deputados lotado por entusiasmados deputados, prontos para votarem um texto da Reforma tributária que ninguém conhecia, encontrava a explicação no motivo dessa alegria: o tratoraço do governo registrou novo recorde no empenho de emendas de congressistas. O governo federal liberou R$ 7,5 bilhões em emendas parlamentares nos últimos dois dias. Os repasses foram autorizados pelo presidente Lula (PT) na terça (4) e quarta-feira (5).

Governo prometeu R$ 6 milhões por deputado para aprovar Reforma Tributária

O colunista Guilherme Amado revelou, ontem em Brasília, que, em meio à pressão do presidente da Câmara, Arthur Lira, para aprovar a Reforma Tributária, o governo aumentou em R$ 6 milhões o valor por cabeça em verbas extras – recursos que não são emendas, mas podem ser usados para negociação política. A promessa antes era de que parlamentares da base receberiam R$ 7 milhões em verbas dos ministérios para suas bases eleitorais, além das emendas individuais a que todos têm direito, inclusive os de oposição.

Defensores dizem que proposta resolve o problema de setores relevantes

A maioria dos deputados que subiu à tribuna para defender o texto-base da Reforma Tributária, sustentou a Reforma atenderá a todos: impostos para a saúde, compras do setor hospitalar, para alimentos da cesta básica, para a educação, e para setores produtivos, serão zerados ou reduzidos. Ora, se a proposta era tão boa, porque o governo teve de liberar desesperadamente o pagamento de R$ 7,5 bilhões em emendas parlamentares, para motivar os deputados as votarem a favor?

Sintonia: Gilmar Mendes manda parar investigação contra Arthur Lira

Logo após o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), colocar em votação o texto da reforma tributária, seguindo a vontade do governo, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes suspendeu a investigação da operação Hefesto, que investiga Lira e aliados por supostos crimes de fraude em licitação e lavagem de dinheiro na compra de equipamentos de robótica para 43 municípios alagoanos. De acordo com a decisão de Gilmar Mendes, a Polícia Federal e o Ministério Público não podem continuar a investigação até que o STF julgue um pedido da defesa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para anular toda a investigação.

Não é fake news: Portugal rompe acordo e não quer mais advogados brasileiros

A Ordem dos Advogados Portugueses (OAP) rompeu mesmo, o acordo de reciprocidade com advogados brasileiros. A decisão foi tomada por unanimidade entre os votantes após sessão plenária na segunda-feira (3). O rompimento do acordo de reciprocidade com a Ordem dos Advogados do Brasil que permitia a inscrição, sem novos exames, de advogados brasileiros na advocacia de Portugal e vice-versa estava em vigor desde 2015. As entidades de Brasil e Portugal vinham negociando melhorias no convênio. Em março, os presidentes das duas organizações se reuniram para tratar do assunto. A OAP já demonstrava seu desejo em tornar mais rígidas as regras para o exercício de advogados brasileiros no país europeu. Em nota, o Conselho Federal da OAB disse que foi surpreendido com o rompimento.

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