Por Redação O Sul | 8 de julho de 2023
Mudanças serão implementadas de forma gradual; unificação dos impostos federais está prevista para 2026, quando uma alíquota única de teste será adotada
Foto: ReproduçãoA tramitação do projeto de reforma tributária tem sido acompanhada com expectativa por diferentes setores da economia, esferas públicas e pela população em geral.
Na madrugada de sexta-feira (07), a Câmara dos Deputados aprovou o texto, que agora segue para o Senado. Cumprindo-se todas as etapas e aprovações na esfera legislativa, o projeto segue direto à sanção presidencial.
Mas após a sanção, ele não terá efeito imediato. Nem em 2023, nem mesmo em 2024. A reforma tributária será implementada de forma gradual. Caso sancionado o texto atual, a unificação dos impostos federais está prevista somente para 2026, quando uma alíquota única de teste será implementada.
Essa alíquota será de 0,9% para o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) federal e poderá ser abatida dos atuais PIS e Cofins. Já para o IVA estadual, a alíquota será de 0,1%, com abatimento do ICMS e do ISS.
Em 2027, entra em vigor a CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços). Com isso, as alíquotas do IPI serão zeradas – salvo para produtos que têm impacto na Zona Franca de Manaus – e os atuais impostos PIS e Cofins serão extintos. Já os impostos municipais e estaduais terão seu último ano de vigência em 2028, antes da unificação e adoção do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Por fim, a previsão é de que os atuais impostos ICMS e ISS comecem a ser extintos a partir de 2029, para que então, no ano de 2033, o novo IBS seja totalmente implementado.
A reforma
A proposta da reforma tributária foi votada em primeiro e segundo turno na Câmara dos Deputados na véspera e segue para a aprovação do Senado. O texto da reforma tributária foi aprovado em definitivo pela Câmara dos Deputados no início da madrugada desta sexta-feira. A votação do segundo turno foi chancelada com 375 votos favoráveis e 113 contrários.
