Bruno Laux Notícias da Assembleia Legislativa do RS
Por Bruno Laux | 12 de julho de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
PEC dos Símbolos
Com um placar de 38 a 13, o plenário da Assembleia gaúcha aprovou em primeiro turno nesta terça-feira a PEC apresentada pelo deputado Rodrigo Lorenzoni (PL) que propõe a proteção dos Símbolos do RS. O projeto obteve dois pareceres favoráveis e três emendas, das quais duas foram recusadas, avançando apenas a proposta apresentada pelo deputado Guilherme Pasin (PP) a qual prevê que qualquer alteração nos símbolos do RS se dará mediante os critérios estabelecidos em lei que disponha sobre a forma e a apresentação do material. O projeto será encaminhado para votação em segundo turno, a qual deve ocorrer somente após o retorno do recesso parlamentar.
LDO 2024
O plenário do parlamento gaúcho aprovou nesta terça-feira o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024. O documento, o qual integra os limites de gastos do Executivo estadual para o próximo ano, projeta um superávit de R$1,48 bilhão na arrecadação do Estado. A proposta teve aval a partir de 39 votos favoráveis e 12 contrários, além de cinco emendas rejeitadas em função da aprovação do requerimento de Frederico Antunes (PP), relator do texto, para a preferência de votação do projeto.
Integração Empresa-Escola
O deputado Guilherme Pasin (PP) protocolou na Assembleia gaúcha um projeto de lei que determina a criação do Programa de Integração Empresa e Escola. A iniciativa viabiliza a realização de investimentos por empresas privadas no setor da Educação através da compensação do ICMS. “Educação tem sido uma das prioridades do Estado e os alunos precisam de um ambiente adequado e seguro para o aprendizado. A parceria com a iniciativa privada é uma alternativa viável para contribuir com estes investimentos”, justifica Pasin.
Auxílio emergência
O plenário da Assembleia gaúcha aprovou por unanimidade nesta terça-feira o projeto de lei que viabiliza o repasse de um auxílio para famílias atingidas por eventos climáticos no RS. A medida, proposta pelo Executivo gaúcho, integra o conjunto de ações apresentados pelo governo estadual para mitigação dos impactos do ciclone extratropical que atingiu o Estado em junho. O projeto lista uma série de orientações sobre como oferecer apoio financeiro em situações semelhantes, além de regularizar o apoio financeiro em momentos de calamidade ou emergência.
Moção de Apoio
O deputado Gustavo Victorino (Republicanos) recebeu da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul uma Moção de Apoio à Frente Parlamentar Invasão Zero na Assembleia do RS. O parlamentar acompanhou nesta segunda-feira a aprovação por unanimidade do projeto apresentado pelo vereador Raul Fritsch (Republicanos). O grupo criado por Victorino propõe a discussão permanente em defesa da propriedade privada, da paz e da ordem pública no campo e nas cidades, além da garantia do Estado Democrático de Direito. “Me sinto grato e honrado pelo reconhecimento da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul com a moção de apoio, pois é importante que as pessoas olhem para a invasão como um crime que precisa ser combatido, e a Frente Parlamentar visa justamente criar mecanismos e propostas para que as autoridades possam combater e prevenir atos de invasão”, destacou o deputado.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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