Por Redação O Sul | 13 de julho de 2023
O imposto será cobrado de forma progressiva para veículos mais caros e mais poluentes
Foto: Agência BrasilA proposta da reforma tributária inclui algumas mudanças em relação à tributação de patrimônio, entre elas o IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores ).
O texto aprovado na Câmara dos Deputados prevê que o imposto também passará a ser cobrado para veículos aquáticos e aéreos, como jatinhos, iates e lanchas. Atualmente, esses meios de transporte são isentos do pagamento de IPVA, que é restrito a veículos automotores terrestres, como carros, motos e ônibus. Como se trata de um tributo estadual, o IPVA possui valores e alíquotas diferentes para cada Estado.
Para proprietários de carros, também há mudanças pela frente. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que seguiu para votação no Senado, prevê que o imposto seja cobrado de forma progressiva para veículos mais caros e mais poluentes. Com isso, passa a ser permitida a aplicação de alíquotas diferentes do tributo em função do valor, tipo, utilização e impacto ambiental do automóvel.
Por outro lado, permanecem isentos do pagamento de IPVA os seguintes veículos: aeronaves e veículos licenciados para a prestação de serviços (como táxi-aéreo); embarcações de empresas autorizadas para realizar transporte aquaviário; aeronaves agrícolas, tratores e máquinas utilizadas no campo; embarcações de pesca industrial, artesanal e de subsistência e plataformas marítimas (como as de petróleo).
