Brasil Lula defende fim do programa das escolas cívico-militares: “Não é obrigação do MEC”
Por Redação O Sul | 14 de julho de 2023
"Se cada Estado quiser criar, que crie, se cada Estado quiser continuar pagando, que continue", disse Lula.
Foto: Ricardo Stuckert/PRO presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que não é obrigação do Ministério da Educação (MEC) garantir o ensino cívico-militar nas escolas da rede pública, mas uma educação civil igual a todos. O governo suspendeu o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), uma das prioridades da Pasta na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“O Camilo (Santana, ministro do MEC) anunciou o fim do ensino cívico-militar, porque não é obrigação do MEC cuidar disso”, disse Lula, durante evento de sanção do programa Mais Médicos nesta sexta-feira (14).
“Se cada Estado quiser criar, que crie, se cada Estado quiser continuar pagando, que continue, mas o MEC tem que garantir educação civil igual para todo e qualquer filho de brasileira ou brasileiro.”
A decisão, tomada em conjunto pelos ministérios da Educação e da Defesa, deve ser implementada até o fim do ano letivo, segundo documento enviado aos secretários
As escolas cívico-militares têm a administração compartilhada entre militares e civis. São diferentes dos colégios militares, mantidos com verbas do Ministério da Defesa ou da Polícia Militar local e com autonomia para montar currículo e estrutura pedagógica.
Criado pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, o programa do Ministério da Educação tem 202 escolas, com aproximadamente 120 mil alunos. As unidades não serão fechadas, mas reintegradas à rede regular de ensino.
Proposta no Senado
O senador Hamilton Mourão (Republicanos/RS) e seis parlamentares da oposição prestaram apoio ao Projeto de Lei que promove o fomento e o fortalecimento às escolas cívico-militares. O PL 3568/23, de autoria do senador Marcos Rogério (PL/RO), foi apresentado no mesmo dia em que o governo anunciou o fim do programa.
Além do senador gaúcho, o apoio ao projeto contou com as assinaturas de Damares Alves (Republicanos/DF), Eduardo Girão (Novo/CE), Mecias de Jesus (Republicanos/RR), Cleitinho (Republicanos/MG), Rogério Marinho (PL/RN) e Magno Malta (PL/ES).
Para Mourão, a iniciativa da oposição é importante frente ao que considera um retrocesso que poderá afetar centenas de estudantes carentes. “Dizer que o projeto que cria escolas-cívico militares é elitista, demonstra descolamento da realidade de um governo sem visão. Muitas dessas escolas atendem alunos em situação de vulnerabilidade social”, afirmou.
Na justificativa do projeto de Lei consta a informação de que, em 2021, levantamento do Ministério da Educação apontou que 85% dos gestores relataram redução nas faltas e na evasão escolar. Segundo o documento, o mesmo levantamento apontou que 65% dos gestores notaram diminuição nos índices de violência nas escolas. Para 77% dos que participaram da pesquisa, houve impacto positivo no ambiente de trabalho.
Deixe seu comentário
Últimas
Economia Confira dicas para aproveitar as promoções e comprar com segurança pela internet na Black Friday
Rio Grande do Sul Número de vasectomias aumenta 45% em um ano no Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul Dragagem do canal de Itapuã, em Viamão, deve ser concluída em 90 dias
