Por Redação O Sul | 14 de julho de 2023
O ministro da Educação, Camilo Santana, reforçou que não haverá fechamento das escolas que aderiram ao modelo cívico-militar do governo federal
Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilO ministro da Educação, Camilo Santana, reforçou que não haverá fechamento das escolas que aderiram ao modelo cívico-militar do governo federal. Na quarta (12), o governo federal anunciou a interrupção do programa, criado em 2019, na gestão Jair Bolsonaro (PL). De acordo com Santana, o Ministério da Educação (MEC) acompanhará a transição das instituições de volta à rede regular de ensino.
O MEC reiterou às secretarias estaduais de Educação que as redes deverão desmobilizar os agentes das Forças Armadas envolvidos no projeto e retornar gradualmente ao formato tradicional.
“Quero garantir aos estudantes das 202 escolas integrantes do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), e a seus familiares, que não haverá fechamento de unidades e tampouco prejuízo aos alunos. A descontinuidade do modelo atenderá a uma política de transição, com acompanhamento e apoio do MEC junto a Estados e municípios”, escreveu o ministro no Twitter.
“Nossa prioridade é garantir os direitos dos estudantes e da comunidade escolar nesse grupo, que corresponde a 0,15% das 138 mil escolas públicas do Brasil. Seguiremos trabalhando na construção das políticas para os nossos estudantes da rede pública, investindo em programas como o de Escolas de Tempo Integral e conectividade nas escolas, que irão beneficiar toda a rede pública brasileira”, disse.
Atualmente, o Brasil tem 202 escolas inseridas no Pecim (Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares). Há unidades estaduais e municipais. As escolas têm a administração compartilhada entre militares e civis. As instituições são diferentes dos colégios militares. Esses são mantidos com verbas do Ministério da Defesa ou da Polícia Militar de cada localidade e com autonomia para montar currículo e estrutura pedagógica. Os colégios militares também costumam ter professores com salários mais altos e fazem seleção de alunos para ingresso.
Na nota técnica que sustentou a decisão de finalizar o programa, o Ministério da Educação afirma que “há problemas de coesão/coerência normativa entre sua estrutura e os alicerces normativos do sistema educacional brasileiro”. Além disso, sinaliza que a iniciativa induz a desvio de finalidade das atividades das Forças Armadas e destaca que a execução orçamentária do programa foi “irrisória”.
Para a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), a medida é uma vitória, pois o modelo cívico-militar é “um modelo de escola que acaba privando os estudantes de ter liberdade de expressão”. A presidenta da entidade, Jade Beatriz, diz que o modelo “não apoia a formação do pensamento crítico e acaba excluindo uma parcela dos estudantes”.
Já o diretor do Colégio Estadual Beatriz Faria Ansay Cívico-Militar, localizado em Curitiba (PR), Sandro Mira, recebeu a notícia com preocupação. “Claro que não é uma notícia boa, visto que a implantação do programa foi uma grande vitória, um grande presente para nossa comunidade”, frisou.
