Por Redação O Sul | 20 de julho de 2023
Conforme o Judiciário, o objetivo é garantir o cumprimento de entendimentos já firmados no STF (Supremo Tribunal Federal) e no STJ (Superior Tribunal de Justiça)
Foto: Agência BrasilO Judiciário gaúcho iniciará na segunda-feira (24) um mutirão carcerário para revisar processos de detentos nas fases de conhecimento e de execução penal em todo o Estado.
Promovida em todo o País pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a iniciativa visa, segundo o Judiciário, garantir e promover direitos fundamentais na área prisional. O mutirão prosseguirá até 25 de agosto.
O objetivo é mobilizar tribunais, por meio de seus Grupos de Monitoramento e Fiscalização, para a revisão de processos de forma a garantir o cumprimento de entendimentos já firmados no STF (Supremo Tribunal Federal) e no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Entre os processos que devem ser revisados, estão aqueles que incluem gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças menores de 12 anos e pessoas com deficiência; a situação de detentos em cumprimento de pena em regime prisional mais gravoso do que o fixado na decisão condenatória e a situação de pessoas cumprindo pena em regime diverso do aberto, condenadas pela prática de tráfico privilegiado.
Deverão ser revisados ainda casos de prisões provisórias com duração superior a 12 meses.
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