Por Redação O Sul | 21 de julho de 2023
As pistolas 9 mm, que agora passam novamente a ser de uso restrito, representam 39% das armas em circulação no País recadastradas pela Polícia Federal (PF). Das 935 mil armas legalizadas em circulação, aproximadamente 365 mil são pistolas desse tipo.
A GloboNews teve acesso a um levantamento da PF
que revela quantas pistolas foram vendidas durante o período em que o uso deixou de ser restrito, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Antes dos decretos do governo Bolsonaro flexibilizando a política de armas, as pistolas de 9 milímetros eram utilizadas apenas por policiais federais.
Nessa sexta-feira (21), o governo federal apresentou novas e mais rigorosas regras para armas de fogo.
Quem comprou armas do tipo se valendo da classificação anterior pode manter o arsenal, desde que os registros estejam regulares.
Decreto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nessa sexta-feira (21) um decreto sobre o controle “responsável” de armas no País.
A medida foi editada durante cerimônia no Palácio do Planalto e faz parte do Programa de Ação na Segurança (PAS), um pacote do governo que tem o objetivo de diminuir a violência no país.
Em discurso, Lula afirmou que não se pode permitir “arsenais nas mãos de pessoas”. Já o ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que o decreto põe fim a um “capítulo trágico e de trevas” no país. Dino declarou ainda que a medida é “ponderada” e “equilibrada”, e pode salvar vidas.
Segundo o governo, entre outras medidas, o decreto:
— reduz a quantidade de armas e munições que podem ser acessadas por civis para defesa pessoal;
— diminui o número de armas e munições que podem ser adquiridos pelos CACs (caçadores, atiradores e colecionadores);
— proíbe CACs de transitarem com armas municiadas;
— restringe o funcionamento de clubes de tiro;
— retoma regras de distinção entre armas de uso de órgãos de segurança e armas para cidadãos comuns;
— diminui a validade dos registros de armas de fogo;
— prevê a migração do controle de armas do Exército para a PF.
Segundo o governo, o decreto reduz a quantidade de armas e munições que podem ser acessadas por civis para a defesa pessoal. Além disso, retoma a comprovação da efetiva necessidade para a aquisição.
