Por Flavio Pereira | 22 de julho de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Um grupo formado por senadores e pelo deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) protocolou ontem (21) uma denúncia na Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, sobre o que consideram violações de direitos humanos contra as pessoas presas pelos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro em Brasília e as graves violações de direitos humanos e às prerrogativas dos advogados destas pessoas presas. Eles foram recebidos pelo embaixador Sérgio França Danese, Representante Permanente do Brasil na ONU (Organização das Nações Unidas), em Nova York (EUA). Na próxima semana, será encaminhado à OEA (Organização dos Estados americanos) outro documento, contendo mais dados sobre as violações de direitos humanos no Brasil. “Trocamos algumas ideias sobre os próximos passos que nós vamos trilhar dentro da documentação robusta, dentro do que está acontecendo no Brasil nos dias de hoje. Especialmente, sobre as violações, arbitrariedades e violações de direitos humanos do dia 8 e 9 de janeiro”, disse o senador Eduardo Girão (Novo-CE).
Prefeitos gaúchos respiram aliviados com definição do contrato da Corsan
A decisão do pleno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – que por 5 votos a 2 referendou a posição do presidente Alexandre Postal, em liberar a assinatura do contrato da Corsan – é considerada uma vitória dos prefeitos dos municípios gaúchos atendidos pela Companhia, que estavam sob o clima da insegurança jurídica até então vigente.
A boa notícia pós-decisão do TCE, é que nesta sexta-feira (21), foram liberados R$ 175,98 milhões para as prefeituras que já assinaram seus aditivos com a empresa que arrematou a Corsan. Os valores correspondem ao pagamento de outorgas de concessão dos serviços de saneamento básico. Soma-se a isso, o fato de que, em entrevistas recentes, a Aegea garantiu que possui planos de investimentos conectados com a realidade de cada município, para inicio de execução imediata. Mais de 100 prefeitos já teriam procurado a nova controladora da Corsan para conversa sobre estes planos de investimentos. É uma corrida contra o tempo, já que o que está em jogo é o cumprimento do Marco Legal do Saneamento, com serviços mais acessíveis à população.
Começa disputa pela vaga de Desembargador do Tribunal Militar
Após a abertura da vaga de desembargador por Fernando Lemos – que pediu aposentadoria, para ser indicado à presidência do Banrisul – a indicação o Tribunal Militar do Estado, pelo quinto constitucional destinado a advogado, agora passa pelo crivo da OAB, que abriu inscrições de advogados interessados. Até então as nomeações eram feitas diretamente pelo governador. Com a definição de que a vaga pertence ao Quinto Constitucional, a OAB fará as indicações em lista sêxtupla ao Tribunal, que selecionará três nomes a serem encaminhados ao governador do Estado. Embora o período de inscrições se encerre em 11 de agosto, dois advogados já encaminham inscrição: Vilson Covatti, ex-deputado federal e atual Secretário de turismo, e a advogada Simone Camargo Padilha. Estima-se que existam pelo menos duas dezenas de advogados com atuação no direito militar junto ao TJME, e a previsão é de que a lista de inscritos seja ampliada até o prazo final.
O caso dos carros de luxo do Tribunal de Justiça
O deputado estadual Felipe Camozatto (PL) decidiu colocar água no chope do Tribunal de Justiça, e tenta impedir a compra pelo judiciário gaúcho, de cinco automóveis de luxo Audi, modelo A4 S Line, com valor de R$ 358 mil a unidade. A intenção do TJRS de adquirir os veículos de luxo, foi divulgada na última quinta-feira pela colunista Rosane de Oliveira, no jornal Zero Hora.
Deputado compara veículos do governo do Estado e Assembléia Legislativa
Camozatto é didático ao demonstrar algumas questões pontuais no documento encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado, órgão ao qual pede a sustação do negócio pelo qual o TJRS pagará cerca de R$ 358 mil para cada um dos veículos:
– A Lei de Licitações “veda expressamente a aquisição de bens de luxo pelos poderes públicos”.
– Em janeiro de 2022, o governo do Estado comprou 10 veículos sedan “Cruze LT 1.4 Turbo” pelo valor de R$ 1.468.838,00. A cifra representa aproximadamente R$ 146,8 mil por automóvel.
– A Assembleia adquiriu um Sentra Advance 2.0 CVT, marca Nissan, no valor de R$ 154 mil — também abaixo da compra do TJ-RS.
Onyx compara Lula a Hitler, Stalin e Mao Tse Tung
Um vídeo publicado pelo ex-ministro Oxyz Lorenzoni (PL) em seu perfil no Instagram nesta 6ª feira (21) compara o Presidente Lula (PT) a Hitler, Stalin e Mao Tse Tung. Ele critica a fala em que Lula chama de “animais selvagens” as pessoas que hostilizaram o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Onyx avalia que “ Lula está cada dia mais senil. E talvez seja essa a razão de ter perdido todo e qualquer freio. É um absurdo o que foi dito.”
Falhas legais no novo Decreto que restringe armas
Na ânsia de impor uma nova retaliação ao Exército, o presidente Lula incluiu no novo decreto que restringe os direitos da população de adquirir armas, munição e de usufruir de clubes de tiro, a retirada da competência do Exército para fiscalização, o que está previsto em lei. Antes do decreto, cabia ao Exército conceder autorizações de compra e fiscalizar armamentos para caçadores, atiradores esportivos, e colecionadores (CACs).
Sanderson diz que Decreto não pode revogar a Lei
O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado federal Sanderson (PL-RS), adverte que o decreto usurpa competência do Congresso:
– Só o Parlamento pode fazer alterações legislativas. Em primeiro lugar, o Poder Executivo não pode fazer mudança na lei. Segundo, porque a Polícia Federal não tem efetivo suficiente para receber mais essa função, que certamente vai trazer prejuízos às operações de enfrentamento ao crime organizado”.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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