Por Redação O Sul | 21 de julho de 2023
O governo do Estado oficializou nessa sexta-feira (21), o pagamento de R$ 192,7 milhões a 50 cidades gaúchas cujas prefeituras optaram por vender suas ações da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) no âmbito do processo de privatização da empresa.
Durante o processo de privatização, o Executivo cedeu papeis da estadal aos municípios que decidiram assinar os termos aditivos para extensão do prazo de seus contratos com a companhia, conforme previsto na Lei Estadual 15.708/2021. Do total de 307 municípios com contratos válidos, 76 adotaram os termos.
Desses, 50 optaram pela alienação das suas ações em conjunto com o Estado, no leilão em que a companhia foi adquirida por R$ 4,15 bilhões pelo grupo Aegea. O pregão foi realizado em dezembro de 2022. Canoas (Região Metopolitana) receberá o maior montante: R$ 25,7 milhões.
A lista das cidades contempladas pela medida pode ser conferida no site estado.rs.gov.br. Já os outros 26 municípios preferiram permanecer como acionistas da Corsan e poderão alienar as ações (que totalizam R$ 20,9 milhões), em Oferta Pública de Aquisição (OPA).
Investimentos
Os recursos repassados viabilizarão investimentos e melhorias nos municípios, como ressaltou o prefeito de Viamão, Nilton Magalhães, que falou em nome dos gestores presentes.
Ele também destacou a universalização do saneamento como uma necessidade que deverá ser suprida com os mais de R$ 15 bilhões em investimentos prometidos pela compradora nos próximos dez anos.
Durante a negociação da assinatura dos aditivos contratuais para a extensão do prazo de atendimento da Corsan aos municípios até 2062, a companhia também incluiu o pagamento de um valor adicional para cidades com contratos considerados estratégicos. Esse benefício (R$ 175 milhões) também foi pago nesta sexta-feira.
(Marcello Campos)
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