Por Redação O Sul | 3 de agosto de 2023
O processo foi aprovado por maioria
Foto: DivulgaçãoEm sessão especial nesta quinta-feira (03), o Pleno do TCE-RS (Tribunal de Contas do Estado) emitiu Parecer Prévio favorável à aprovação das contas do governador Eduardo Leite, referentes ao exercício de 2021. O processo foi aprovado por maioria.
Na conclusão de seu voto, o relator do processo, conselheiro Renato Azeredo, fez uma série de recomendações ao governador e, entre elas, assinalou que o Executivo Estadual deve acompanhar o trâmite do pedido de Orientação Técnica do TCE-RS, haja vista o potencial reflexo nos critérios empregados na apuração dos valores aplicados em ações e serviços públicos de saúde, manutenção e desenvolvimento do ensino, bem como na alocação do FUNDEB.
Em seu relatório, realizou a análise das contas dividido por 12 capítulos. No processo, o TCE-RS buscou verificar detidamente as áreas mais sensíveis da administração pública, estudando o desempenho do Governo na gestão orçamentária, no atendimento às vinculações constitucionais, na gestão patrimonial e financeira e no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outros assuntos.
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