Por Redação O Sul | 5 de agosto de 2023
Realizado em todo o País, o Mutirão é uma iniciativa do CNJ (Conselho Nacional de Justiça)
Foto: Marília Capellini/TJ-MSRealizado pelo Judiciário para revisar processos de detentos nas fases de conhecimento e de execução penal, o Mutirão Processual Penal 2023, conhecido como Mutirão Carcerário, já resultou na análise de quase 1 mil ações no Rio Grande do Sul desde o dia 24 de julho, em diferentes comarcas.
O Mutirão é uma iniciativa do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para garantir, em todo o País, direitos às pessoas privadas de liberdade a partir de entendimentos firmados no STF (Supremo Tribunal Federal) e no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
No RS, a Corregedoria-Geral da Justiça e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário conduzem e fiscalizam as atividades do Mutirão. “Vimos um engajamento imediato dos nossos magistrados e servidores no que tange a disponibilizar os processos para análise”, avaliou o juiz-corregedor Antonio Carlos de Castro Neves Tavares, um dos coordenadores do GMF.
A mobilização prossegue até o dia 25 deste mês e envolve a reanálise de processos, conforme diretrizes do CNJ, relativos a gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças menores de 12 anos e pessoas com deficiência, à situação de pessoas em cumprimento de pena em regime prisional mais gravoso do que o fixado na decisão condenatória e à situação de detentos cumprindo pena em regime diverso do aberto, condenados pela prática de tráfico privilegiado. Deverão ser revisados, ainda, casos de prisões provisórias com duração superior a 12 meses.
Voltar Todas de Rio Grande do Sul
