Por Redação O Sul | 8 de agosto de 2023
O programa de Refinanciamento de Dívidas garante quitação de até 24 vezes
Foto: Gustavo Garbino/PMCOs contribuintes de Canoas, na Região Metropolitana, têm a oportunidade de quitarem suas dívidas com até 100% de descontos através do Refis 2023 (Programa de Refinanciamento de Dívidas), até esta sexta-feira (11). O IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) está entre os tributos que podem ser pagos com condições especiais de até 24 vezes.
O programa também possibilita o pagamento com redução de juros do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e demais taxas, vencidos até 31 de dezembro de 2022 e que já estejam em fase de cobrança administrativa ou judicial.
Segundo o secretário municipal da Fazenda de Canoas, João Portella, desde a primeira etapa do Refis 2023, que ocorreu no período de 25 de maio a 16 de junho, rendeu um montante de R$ 47 milhões. A expectativa, segundo Portella, até o final da segunda etapa do programa, que seguirá até o dia 11 de agosto, é de alcançar a marca dos R$ 50 milhões.
Condições
O Refis garante descontos de 100% na multa e nos juros para pagamentos à vista. De forma parcelada, em até quatro vezes, a redução é de 90% da multa e dos juros; de cinco a oito parcelas, diminuição de 85% da multa e dos juros; de nove a 24 vezes, com abatimento de 80% da multa e dos juros. O IPTU 2023, também pode ser quitado com 10% de redução pago em cota única.
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