Bruno Laux Notícias da Assembleia Legislativa do RS
Por Bruno Laux | 9 de agosto de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Votação adiada
Parlamentares da Assembleia gaúcha decidiram adiar a votação em segundo turno da PEC dos Símbolos no plenário da Casa que era prevista para esta terça-feira. A apreciação do texto, que determina a proteção dos símbolos oficiais do RS e a realização de referendos para alterações no material, foi prorrogada a partir de decisão tomada durante a reunião do presidente da Casa, Vilmar Zanchin (MDB), com lideranças partidárias. O projeto deve ter sua análise retomada pelos deputados na sessão do dia 22 de agosto.
Reivindicações carcerárias
A deputada Laura Sito (PT) tomou a palavra na tribuna da Assembleia nesta terça-feira para falar sobre uma manifestação realizada por familiares de apenados, os quais fazem reivindicações quanto a violações contra a população carcerária gaúcha. A parlamentar apontou críticas à normativa do governo estadual sobre a temática, destacando que o estado possui a quinta maior população carcerária do país, e também déficit de vagas, além de afirmar que decisões da Susepe tensionam ainda mais um ambiente que, de acordo com ela, já é “efervescente por si só”. Laura apontou ainda uma série de denúncias ao tratamento carcerário realizado no Estado que foram levadas à Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Casa.
Política coureiro-calçadista
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que determina a criação de uma Política de Desenvolvimento ao Setor Coureiro-calçadista no RS. A iniciativa, de autoria do deputado Delegado Zucco (Republicanos), prevê o reconhecimento dos Vales do Sinos, Paranhana e a Encosta da Serra a partir do incentivo à indústria coureiro-calçadista, através da redução de carga tributária, fortalecimento da cadeia produtiva e a contribuição para o aumento da geração de empregos. “O PL 9/2023 cria um programa estadual para esse importante setor, que tem uma representatividade fundamental para o nosso Estado. O Rio Grande do Sul já é hoje o maior empregador do setor no país. Tenho convicção de que foi dado um importante passo para a economia gaúcha neste momento”, destaca Zucco.
Decisão autoritária
O deputado Leonel Radde criticou na tribuna da Assembleia nesta terça-feira a ação do governo estadual que proibiu qualquer tipo de manifestação dos agentes de segurança pública, em meio às reivindicações apresentadas pela Polícia Civil gaúcha nesta semana. O parlamentar classificou a ação da gestão de Eduardo Leite como autoritária, afirmando que ele atacou os policiais de uma forma nunca vista na história do Estado. “Nunca um governador foi tão vil e covarde em relação aos policiais”, afirmou Radde.
Isenção hidroviária
O presidente da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento das Atividades Náuticas, Portuárias e Hidroviárias no Estado do RS na Assembleia, deputado Capitão Martim (Republicanos), defendeu nesta terça-feira a isenção da Tarifa de Navegação Interior estabelecida pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários. Atualmente a taxa é cobrada por embarcações que navegam nas hidrovias do Estado, levando em conta diferenças de carga transportada, tipo de embarcação, distância percorrida e categoria da hidrovia. O parlamentar argumenta que o RS está perdendo competitividade para o Porto de Itajaí (SC) e está ficando desvantajoso o uso das hidrovias com as altas taxas. “Não há como explicar aos empresários que é vantajoso investir nas hidrovias. Se não buscarmos outras formas de subsídio ao sistema hidroviário, bem como incentivar a utilização de barcaças para o transporte de cargas, o modal rodoviário irá continuar cada vez mais sobrecarregado com o aumentando o fluxo de caminhões e o RS continuará perdendo mercado para Santa Catarina”, alega o deputado.
Critérios da LIC
A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia aprovou nesta terça-feira o requerimento do deputado Rodrigo Lorenzoni (PL) para a criação de uma subcomissão com o objetivo de analisar e contribuir para o aperfeiçoamento dos critérios de credenciamento junto à Lei de Incentivo à Cultura. O parlamentar alega que com a atual configuração da legislação, projetos culturais e eventos importantes para os gaúchos foram excluídos do grupo de beneficiários da iniciativa, citando eventos como o Acampamento Farroupilha, a Expointer e o Porto Alegre em Cena. “Eventos consagrados são sucesso de público e movimentam setores importantes da economia. Com a subcomissão, queremos contribuir para aperfeiçoar os critérios da LIC e acabar com as distorções”, destaca Lorenzoni.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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