Por Redação O Sul | 21 de agosto de 2023
A prefeitura de Porto Alegre alerta que a partir do dia 1º de setembro, os microempreendedores individuais (MEI) da capital gaúcha emitirão suas notas fiscais eletrônicas por meio da plataforma nfse.gov.br, e não mais da página notalegal.portoalegre.rs.gov.br. Trata-se uma determinação federal para padronização do documento.
Porto Alegre tem aproximadamente 50 mil microeempreendedores individuais e 58 mil empresas de diferentes portes e segmentos que utilizarão o sistema nacional.
Dentre as principais mudanças estão a simplificação das obrigações acessórias, padronização da emissão de documento fiscal de serviços do MEI com validade nacional e dispensa de emissão de outro documento fiscal municipal relativo ao ISS.
“Além de facilitar o trabalho do contribuinte, pois as notas serão emitidas em um único lugar, o sistema aumenta a competitividade das empresas, reduz custos ao município e fortalece o Imposto Sobre Serviço [ISS]”, ressalta o secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel.
O novo sistema foi determinado por resolução de julho do ano passado. De forma optativa, porém, Porto Alegre trabalha desde janeiro com o padrão nacional, que passa a ser obrigatório para MEIs que atuam como prestadores de serviços, não submetidos a Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Atualização
De agora em diante, o responsável legal por um CNPJ/MEI pode realizar o login via integração com a plataforma gov.br e emitir as notas fiscais eletrônicas sem a necessidade de criação de uma senha com preenchimento de formulário. Além da plataforma na web, é possível emitir as notas por aplicativo de celular.
Já a partir de 1º de outubro, a categoria “Sociedade de Profissionais” também emitirá as notas pelo padrão nacional. No mês seguinte, a migração abrangerá Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo sistema Simples Nacional de tributação.
(Marcello Campos)
