Colunistas STF muda posição e autoriza imposto compulsório para não associados de sindicato

STF mudou posição e agora autoriza a cobrança do imposto assistencial para "recompor autonomia financeira do sistema sindical". (Foto: SCO/STF)

O STF mudou o entendimento firmado em 2017 e formou maioria ontem para autorizar a cobrança compulsoriamente do imposto sindical, agora com outro nome: imposto assistencial. Em 2017, o STF decidiu a inconstitucionalidade da instituição de contribuições compulsórias do tipo a empregados não sindicalizados. Com o novo entendimento, agora o STF valida a cobrança da contribuição assistencial imposta por acordo ou convenção coletivos a trabalhadores não sindicalizados, desde que lhes seja garantido o direito de oposição. Prevaleceu a tese de criar um “instrumento capaz de recompor a autonomia financeira do sistema sindical”. A sessão virtual se encerrará oficialmente no dia 11/9.

Eduardo Leite critica soltura de criminosos perigosos: polícia “enxuga gelo”

O trabalho incessante das forças policiais, literalmente “enxugando gelo” ao capturar novamente perigosos líderes de facções criminosas que já se encontravam encarcerados e foram colocados em liberdade por decisões judiciais, foi mencionado pelo governador Eduardo Leite no ato de devolução da gestão dos presídios para a Polícia Penal, após 28 anos de gestão da Brigada Militar. Leite criticou “decisões judiciais equivocadas, que não aceitamos e que não correspondem ao desejo da sociedade”, referindo-se à liberação de comandantes de facções criminosas”, o que obriga a polícia gaúcha a efetuar novas prisões dos mesmos bandidos.

Governo segura no Senado PEC que reduz poderes do STF

Com diversos ministérios enrolados com processos no STJ e no STF, o Governo agiu com força na Comissão de Constituição e Justiça do Senado na quinta-feira (31) e evitou que senadores aprovassem a PEC 8/2021 que reduz poderes do STF. O ponto forte da PEC, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), estabelece um prazo máximo para que juízes adiem uma decisão sobre processo. O chamado pedido de vista, para que os magistrados avaliem melhor uma ação, hoje não tem duração definida e pode se estender por anos, como alertou o relator, Esperidião Amin (PP-SC). A PEC ainda limita a concessão de liminares para os casos em que haja risco de dano irreparável no caso de atraso no julgamento.

Situação da Secretária da Saúde fica insustentável

A sucessão de novos fatos indicando que a farra dos plantões do SAMU era do conhecimento de grande parte da estrutura da Secretaria da Saúde, começa a tornar insustentável a permanência da Secretária da Saúde Arita Bergmann, no cargo. A manutenção da secretária pelo governador Eduardo Leite poderá remeter a crise para dentro do Palácio Piratini.

O golpe de 8 de janeiro foi oficial?

Quem assistiu ao desastroso depoimento do general GDias, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), prestado à CPMI tem plena certeza de que o convívio fraterno com os vândalos nas dependências do Palácio do Planalto mostrado pelas imagens de câmeras, confirma uma evidência: o golpe do 8 de janeiro teve apoio oficial. No caso do ministro da Justiça Flavio Dino estas evidências se avolumam, diante da possível destruição de provas, com o sumiço de imagens de 181 câmeras do interior do Ministério da Justiça requisitadas pela CPMI, sinal claro de crime de responsabilidade. Quando o atento ministro Alexandre de Moraes, do STF, terá tempo de examinar essas evidências de protagonismo de GDias e Flavio Dino, com o mesmo entusiasmo como manda prender centenas de cidadãos pelo “crime” de se manifestarem pacificamente na frente dos quartéis?

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