Por Redação O Sul | 2 de setembro de 2023
A agência de viagens suspendeu pacotes e a emissão de passagens promocionais com embarques previstos a partir de setembro
Foto: ReproduçãoA Justiça Federal proibiu que os donos da 123 Milhas saiam do Brasil e autorizou a condução coercitiva deles à CPI das Pirâmides Financeiras, caso não compareçam à Câmara dos Deputados na data marcada. A decisão foi proferida na sexta-feira (1º) pela 3ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte (MG).
No dia 18 de agosto, a agência de viagens suspendeu pacotes e a emissão de passagens promocionais com embarques previstos a partir de setembro. A interrupção do serviço levou à abertura de uma série de ações e até um pedido de recuperação judicial.
Na sentença, o juiz Edison Grillo determinou que os sócios Ramiro Julio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira sejam impedidos de deixar o País até que prestem depoimento à CPI, previsto para quarta-feira (6). Se eles não forem por vontade própria, a PF (Polícia Federal) está autorizada a conduzi-los coercitivamente.
“Eles têm o dever jurídico não só de comparecimento, mas também de fiel observância dos trâmites legais inerentes à convocação, não lhes sendo facultada a prerrogativa de a seu bel-prazer escolherem data de apresentação, pois, senão, eles teriam o condão de frustrar e dificultar as atividades investigativas da Comissão Parlamentar de Inquérito”, disse Grillo, em um dos trechos da decisão.
A comissão apura indícios de fraudes de empresas de serviços que prometem gerar patrimônio por meio de criptomoedas. Para o presidente da CPI, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), e para o relator, deputado Ricardo Silva (PSD-SP), o negócio se assemelha ao esquema de pirâmide financeira. Por isso, Ramiro e Augusto foram convocados como testemunhas, mas chegaram a faltar duas vezes.
“A atuação da 123 Milhas em muito se assemelha aos casos de pirâmides financeiras, em que são necessários cada vez mais recursos para realizar a sua manutenção, e a tendência é o colapso do esquema e a ruína dos participantes, que, muitas vezes de boa-fé, realizaram as suas compras e jamais recuperarão os seus recursos”, justificou Ribeiro.
Na sexta-feira, os empresários se reuniram com a Secretaria Nacional do Consumidor, em Brasília. No entanto, eles não apresentaram um plano de ressarcimento para os clientes que tiveram as passagens canceladas.
Uma nova reunião foi marcada para o dia 14 deste mês. A empresa se comprometeu a informar o número de consumidores prejudicados e as estratégias de compensação.
