Bruno Laux Panorama Político
Por Bruno Laux | 3 de setembro de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Desvio de emendas
O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, determinou o bloqueio de R$835 mil em bens do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, no âmbito das apurações sobre um suposto desvio de emendas parlamentares. O líder ministerial é investigado por supostas irregularidades em repasses de recursos do gênero enquanto era deputado federal.
Cargo em risco
O recente envolvimento com polêmicas pode custar a Juscelino Filho sua cadeira no Ministério das Comunicações em meio à reforma na Esplanada que vem sendo articulada pelo Planalto. Apesar do presidente Lula ter confirmado anteriormente sua permanência, o envolvimento com situações delicadas pode influenciar o chefe do Executivo a ceder aos interesses do Centrão sobre a pasta.
Relação ruidosa
A alta taxa básica de juros do país voltou a ser objeto de crítica do presidente Lula, que tornou a deixar evidente sua má relação com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. O chefe do Executivo afirmou na sexta-feira que o líder da autarquia não dialoga com ele e que o responsável pela sua indicação “não fez coisas boas nesse país”.
Supressão de documento
A oposição do governo solicitou ao STF a investigação do ministro da Justiça Flávio Dino por supressão de documento, a partir do desaparecimento das gravações de câmeras do prédio da pasta federal durante as invasões do dia 8 de janeiro. A ação foi apresentada pelo deputado Rodrigo Valadares (União-SE), que afirma que as justificativas do líder ministerial para o sumiço do material são “absurdas”.
Economia verde
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defende que o Brasil possui total capacidade em liderar o cenário global da chamada Economia Verde. O parlamentar acredita que o país deve aproveitar através do setor a oportunidade de investir no desenvolvimento econômico nacional de forma sustentável.
Trabalho conjunto
Em uma entrevista coletiva nos EUA nesta sexta-feira, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) sugeriu a criação de um cronograma conjunto entre o Executivo e o Congresso para o andamento de iniciativas de arrecadação para a União. O parlamentar defende que a medida deve auxiliar o governo no combate ao déficit público sem aumentar a carga tributária.
Recursos inalcançados
A CPI das ONGs no Senado ouviu na quinta-feira lideranças indígenas de diferentes etnias no Amazonas, no âmbito da apuração das denúncias sobre a atuação de organizações não-governamentais na região. Moradores locais denunciaram que por muitas vezes os recursos repassados pelo governo não são convertidos em benefícios para a população que se destina.
Violação de direitos
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara debaterá nesta quarta-feira pontos sobre possíveis violações a direitos humanos na prisão de pessoas relacionadas aos atos golpistas do dia 8 de janeiro. A discussão ocorre a partir de proposição do deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), que alega haver indícios de tratamento ilegal e abusivo contra os detidos.
Piso da Enfermagem
A Advocacia do Senado apresentou um recurso contra a decisão do STF sobre as regras para o avanço do piso nacional da enfermagem. A equipe de advogados da Casa Legislativa busca elucidar pontos inconclusivos e contraditórios da determinação da Corte de modo a alterá-la.
Regulação das cripto
O Banco Central sinalizou à CPI das Pirâmides Financeiras da Câmara que pretende concluir a regulação do mercado de criptomoedas no Brasil até a primeira metade do próximo ano. A autarquia deve propor uma consulta pública sobre a temática até o final de 2023, em paralelo à discussão do tema com diferentes setores.
Monetização de resíduos
A reciclagem de resíduos da produção de proteína animal será pauta de debate da Comissão de Meio Ambiente da Câmara nesta segunda-feira, através de iniciativa do deputado Carlos Gomes (Republicanos-RS). O parlamentar visa discutir alternativas de aproveitamento racional dos subprodutos gerados pelo setor, de modo a evitar danos ao meio ambiente e melhorar o rendimento econômico.
Tramitação priorizada
Após ser aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o projeto de lei que prioriza a tramitação de ações relacionadas a pensão alimentícia será encaminhado ao Senado. Se sancionada, a proposta valerá para qualquer juízo ou tribunal, amparada pelo princípio de ordem pública do direito alimentar.
Microcervejarias
O governo estadual publicou na quinta-feira um decreto que amplia para 5 milhões de litros por ano o limite de produção que define o conceito de microcervejaria no RS. A alteração, demandada pelo setor, auxiliará empresas do ramo no acesso à utilização de crédito presumido de ICMS.
Escola do trabalhador
O governador Eduardo Leite assina nesta segunda-feira o decreto de criação da Escola do Trabalhador e do Microempreendedor, através da Secretaria Estadual de Trabalho. A instituição concentrará um sistema integrado de qualificação e capacitação profissional voltado a pessoas em situação de desocupação ou subocupação de emprego, além de trabalhadores e microempreendedores do Estado.
Integração de sistemas
A prefeitura de Porto Alegre passará a utilizar a partir de janeiro do próximo ano um Sistema Integrado de Gestão Fiscal voltado à otimização das atividades orçamentárias e financeiras. A plataforma deve integrar os módulos de execução orçamentária, financeira e contabilidade para todas as secretarias do município, além da Câmara e autarquias, assumindo o papel de cinco sistemas atuais independentes.
Tentativa de unificação
Vereadores integrantes das duas CPIs na Câmara de Porto Alegre que investigam supostas irregularidades na Secretaria de Educação da Capital vem negociando para uma possível unificação das comissões. Inicialmente contra a possibilidade, a líder do colegiado da oposição, vereadora Mari Pimentel (NOVO), vem abrindo espaço para discussão da ideia.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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