Por Bruno Laux | 7 de setembro de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Ajuda humanitária
O presidente do Parlamento gaúcho, deputado Vilmar Zanchin (MDB) anunciou nesta quarta-feira a decisão favorável da Mesa Diretora da Casa sobre o referendo do repasse de R$20 milhões do orçamento do Legislativo ao Executivo gaúcho para auxiliar na ajuda humanitária e reconstrução das cidades gaúchas atingidas pelo ciclone extratropical nos últimos dias. O projeto tramitará em caráter emergencial e deve ser votado pelo plenário na terça-feira. Em paralelo à decisão, a presidente do TJ/RS, desembargadora Íris Helena Medeiros anunciou o montante de R$5 milhões do Judiciário para auxiliar na mitigação de impactos do incidente climático.
Irregularidades no SAMU
A bancada do PL na Assembleia entregou ao Ministério Público do RS nesta quarta-feira uma denúncia recebida pela legenda com documentos que comprovam que, desde janeiro de 2021, o governo do Estado possuía conhecimento das fraudes no SAMU. A documentação aponta que a atual diretora de regulação da Secretaria Estadual de Saúde reconheceu as informações repassadas por um funcionário como denúncia formal referente à escala médica. O deputado Rodrigo Lorenzoni (PL), responsável por entregar a documentação ao procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, afirmou que a ação foi protocolada oficialmente para que o MP-RS possa apurar os fatos e punir os culpados. “A saúde dos gaúchos não pode ficar refém da incompetência do governo e da irresponsabilidade criminosa de alguns médicos”, destaca Lorenzoni.
Elevação de Comarcas
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia aprovou por unanimidade o projeto de lei que prevê a elevação das entrâncias de Comarcas em diferentes municípios gaúchos. Entre as unidades que devem avançar de intermediária para final se destacam Bagé, Canoas, Erechim, Gravataí, Novo Hamburgo, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santo Ângelo, São Leopoldo, Uruguaiana e Viamão. O projeto prevê também o avanço de 15 Comarcas de elevância inicial para intermediária. O deputado Professor Bonatto (PSDB), relator da proposta, destaca que a ação se mostra necessária frente aos avanços do judiciário no que tange a modernização, tecnologia e digitalização dos processos. “Além disso, a promoção de entrância impulsiona o desenvolvimento social de uma região, permite que o sistema judiciário funcione de maneira adequada, garantindo uma prestação de serviços mais eficaz e ágil para a população”, destaca o parlamentar.
Turismo nas Missões
O deputado Eduardo Loureiro (PDT) acompanhou nesta semana uma comitiva da Região das Missões em uma reunião com o secretário estadual de Turismo em exercício, Luiz Fernando, para dialogar sobre um plano turístico do grupo para os municípios missioneiros. A proposta visa ampliar o recebimento de turistas para até 1 milhão de pessoas por ano, além de viabilizar um roteiro de até três dias entre os atrativos da região. Para atingir o objetivo, o grupo propõe um planejamento centrado em cinco eixos, relacionados ao aumento da quantidade de atrativos, infraestrutura, educação, preservação do patrimônio e integração com os pontos jesuíticos localizados na Argentina e Paraguai.
Ensino superior
A Comissão de Educação da Assembleia gaúcha realiza nesta sexta-feira uma audiência pública em Tenente Portela para tratar do acesso à educação superior na Terra Indígena Guarita. A reunião, proposta pelo deputado Jeferson Fernandes (PT), deve abordar a defesa de um campus do Instituto Federal Farroupilha na região.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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