Por Redação O Sul | 21 de abril de 2015
A presidenta Dilma Rousseff sancionou o Orçamento de 2015 e não vetou a emenda adicionada no Congresso Nacional que aumentava o valor destinado ao Fundo Partidário de 289 milhões de reais para 867,5 milhões de reais. O montante é um repasse da União às legendas políticas.
De acordo com as regras eleitorais, 5% do total é destacado para entrega, em partes iguais, a todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral. Os outros 95% do fundo são distribuídos às siglas na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.
Inicialmente, no projeto do Orçamento (que contém a previsão de gastos e receitas da União para o ano) enviado ao Congresso, o governo havia estipulado a verba para os partidos em 289 milhões de reais, mas o relator da proposta, senador Romero Jucá, do PMDB-RR, apresentou emenda para triplicar o valor.
Em março, Jucá disse que o montante reservado para o fundo partidário foi negociado com o governo e é menor que o reivindicado pelos parlamentares. “O pedido era para destinar 2 bilhões de reais para o fundo. Estabelecemos um valor possível de atender, que melhora a situação dos partidos e inicia o debate sobre o financiamento público de campanha.”
O Orçamento da União de 2015 é de 1,2 trilhão de reais. O texto deveria ter sido aprovado até o final de dezembro, quando o Congresso entra em recesso, mas negociações políticas em torno do tema atrasaram a análise dos congressistas e a sanção da presidenta.
Como o projeto não foi aprovado no período previsto, o Executivo estava limitado a gastar por mês, desde janeiro, 1/12 do valor estimado e somente em áreas emergenciais e em despesas de custeio, como pagamento de salários de funcionários e manutenção da máquina pública.
O governo tem a meta neste ano de fazer superávit primário (economia para pagar juros da dívida) de 1,2% do que arrecadar. Para viabilizar essa economia, setores do Executivo defendem um contingenciamento no Orçamento.
Conforme o texto da peça orçamentária, serão destinados cerca de 900 milhões de reais para assegurar o aumento salarial concedido ao chefe do Ministério Público, ministros de Estado, presidente da República, magistrados do STF (Supremo Tribunal Federal), deputados e senadores.
Em 2015, o salário de Dilma e de ministros do governo passou para 30,9 mil reais, enquanto senadores, deputados, magistrados do STF e o procurador-geral da República receberão 33,7 mil reais por mês. Antes, a presidenta ganhava o mesmo subsídio que o dos parlamentares (26,7 mil reais) e menos que o dos ministros da Suprema Corte, cuja remuneração era de 29,4 mil reais.
