Por Redação O Sul | 24 de setembro de 2023
O projeto de lei que altera as regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) divide alas do governo federal. A Caixa Econômica e a Casa Civil acenderam o alerta diante do risco de descapitalização rápida do Fundo, que é a principal fonte de financiamento de recursos para a infraestrutura e banca projetos políticos relevantes do governo Lula, como o Minha Casa, Minha Vida.
Elaborado pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o texto dá acesso ao saldo do FGTS a trabalhadores demitidos sem justa causa que tenham aderido ao saque-aniversário – e, por esse motivo, ficaram impedidos de receber os recursos em caso de desligamento.
Pela proposta feita pelo Ministério do Trabalho, todos os trabalhadores demitidos desde o início da vigência da modalidade, em 2020, poderiam ter acesso ao saldo do FGTS.
A equipe de Marinho calcula que a medida poderia injetar até R$ 14 bilhões na economia neste ano, mas a iniciativa preocupa a Caixa, que teme problemas de funding, ou seja, de falta de recursos para a realização de empréstimos e investimentos em saneamento básico, habitação e infraestrutura.
Cálculos preliminares feitos por técnicos do governo indicam que a medida poderia levar a uma desidratação equivalente a 70% do orçamento para crédito do FGTS de 2023. Neste ano, o fundo prevê usar R$ 100 bilhões para emprestar à infraestrutura e à habitação.
Os efeitos do saque maciço ainda seriam sentidos ao longo de cinco anos subsequentes. E não apenas no volume de crédito a ser emprestado, mas também na redução da rentabilidade dos cotistas do fundo (todos os trabalhadores com carteira assinada).
Isso porque, para compensar a baixa no volume disponível para crédito, o FGTS teria de acessar os recursos feitos em aplicações financeiras, que remuneram o fundo e que são devolvidos aos cotistas anualmente.
Saques fracionados
Uma das medidas em estudo para amenizar a baixa no funding para infraestrutura é diluir a permissão de saques retroativos ao longo dos próximos meses, a fim de evitar uma descapitalização forte e concentrada no momento da sanção da lei.
O escalonamento já é uma evolução em relação à proposta original feita por Marinho, mas ele ainda está sob estudo dentro do governo e pode ser alongado para mitigar o impacto sobre os recursos disponíveis para infraestrutura.
O FGTS é a fonte de recursos mais barata hoje no financiamento de projetos e o governo de Luiz Inácio Lula da Silva já lançou metas ambiciosas tanto para a construção de casas do Minha Casa, Minha Vida quanto para as obras do PAC 3.
Alerta
Em março a presidente da Caixa, Rita Serrano, já havia alertado para esse movimento de “desidratação”. Na ocasião, ela destacou que os saques sucessivos e o aumento da informalidade no mercado de trabalho (que significa um volume menor de contribuições) estavam gerando um problema de sustentabilidade para o fundo.
Além do saque-aniversário, que permite retiradas anuais, a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro permitiu três saques extras ao longo dos quatro anos de mandato.
“Governo atrás de governo tem transformado o FGTS em complemento de renda e, com isso, dilapidado o patrimônio do trabalhador”, afirma José Carlos Martins, ex-presidente da Câmara Brasileira de Indústria da Construção (CBIC). Ele vem tratando do tema dentro do setor e participará de uma audiência sobre o assunto na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, na primeira semana de outubro.
