Por Redação O Sul | 25 de setembro de 2023
A sessão da comissão para ouvir o ex-ministro está marcada para esta terça-feira.
Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilA defesa do general Augusto Heleno pediu nesta segunda-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele não seja obrigado a comparecer a depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Extremistas. Heleno foi ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo de Jair Bolsonaro.
A sessão da comissão para ouvir o ex-ministro está marcada para esta terça-feira (26). De acordo com a defesa de Heleno, o general foi convocado a depor como testemunha, mas é alvo de acusações nos requerimentos de convocação.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin negou pedido da defesa do general para faltar à CPI mas autorizou o militar a ficar em silêncio na Comissão.
Na decisão, o ministro ressaltou que o general, na condição de testemunha, deve se manifestar sobre fatos ou acontecimentos relacionados à CPI, mas assegurou que ele fique em silêncio em questionamentos que possam incriminá-lo.
O ministro também permitiu que a testemunha tenha assistência de seus advogados durante a oitiva e possa se comunicar com eles, desde que sejam seguidos os termos regimentais e condução dos trabalhos pelo presidente da CPI. Zanin, por fim, também solicitou que a sua decisão do caso seja incluída para referendo dos ministros que integram a Primeira Turma da Corte em sessão virtual extraordinária.
A defesa do ex-ministro-chefe do GSI alegava que “há verdadeira confusão sobre o papel da participação do Paciente na CPMI”, e que os requerimentos de convocação “imputam-lhe suposta participação nos atos investigados, ainda que inexistente qualquer indício mínimo da prática de ilícito, seja penal, civil ou administrativo, relacionado aos fatos objeto da comissão ou qualquer outra infração ao ordenamento jurídico”.
“O Paciente está, portanto, na iminência de sofrer nova ilegalidade, em razão de a sua convocação para prestar depoimento naquela comissão na suposta condição de testemunha, quando todos os demais atos daquela Comissão indicam que, na realidade, o Paciente está sendo investigado”, diz o pedido.
A maioria dos ministros do Supremo tem aceitado em parte pedidos das defesas de depoentes para que não compareçam à CPI, permitindo o silêncio dos convocados diante de perguntas que possam incriminá-los, mas mantendo a obrigatoriedade de comparecimento à comissão.
Recentemente, no entanto, os ministros André Mendonça e Nunes Marques decidiram liberar depoentes de comparecer à CPI.
As decisões provocaram críticas do presidente da CPI, deputado Arthur Maia (União-BA). Segundo Maia, “não dá para brincar de fazer CPI”.
“Isso aí é inaceitável. Então, eu espero realmente que possamos ter uma mudança nessa situação. Eu pedi audiência aos dois ministros, na condição de presidente da CPMI.”
Nunes Marques permitiu que a ex-subsecretária de Inteligência da Segurança Pública do Distrito Federal Marília Alencar faltasse à sessão em que seria ouvida.
Já o ministro André Mendonça autorizou o não comparecimento de Osmar Crivelatti, ex-ajudante de ordens e atual integrante da equipe de apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os ministros argumentaram que os dois eram investigados, e não testemunhas. Por isso, não poderiam ser obrigados a depor.
