Por Redação O Sul | 2 de outubro de 2023
As mudanças sugeridas atingiriam servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário no âmbito federal.
Foto: Divulgação/EBCO governo Lula quer enxugar o número de carreiras do serviço público federal. Atualmente há cerca de 150 carreiras, que englobam cargos como os de auditores fiscais, policiais federais, gestores e analistas de políticas públicas. A ideia é que esse número caia para algo entre 20 e 30.
Essa é uma das medidas em estudo no Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), que elabora uma proposta de reforma administrativa a ser apresentada na Câmara dos Deputados. As mudanças sugeridas atingiriam servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário no âmbito federal.
O esboço da reforma foi antecipado pelo secretário extraordinário para a Transformação do Estado, Francisco Gaetani, da pasta da ministra Esther Dweck, em entrevista ao GLOBO. Ficam fora do escopo juízes e procuradores, considerados membros de Poder, e carreiras já organizadas, como as das Forças Armadas e o corpo diplomático do Itamaraty.
O governo rejeita a proposta de reforma administrativa enviada ao Congresso na gestão de Jair Bolsonaro, alegando que ela tem viés fiscalista e punitivo aos servidores, e quer apresentar uma substituta, sem mexer na Constituição. O plano para a fusão ou eliminação de carreiras é garantir os direitos dos atuais servidores, criando regras de transição distintas para os que ingressaram no serviço público antes de 1988, entre 1988 e 1995, entre 1995 e 2003, e até 2010. As regras mexeriam mais com os mais recentes e principalmente com os novos entrantes dos concursos autorizados em 2023, que somam cerca de 9 mil vagas.
“A ideia é fechar um mapa completo das carreiras, até o fim do ano. De 150 carreiras, vamos fazer um mapa de 20, 30 que fazem sentido” disse o secretário.
Além do redesenho das carreiras, o governo estuda reduzir o salário inicial de novos servidores concursados (que ainda vão ocupar as vagas), de forma a aproximar as remunerações de entrada das do setor privado.
A partir daí, seriam definidos novos níveis de progressão nas carreiras, possibilitando aumentos salariais diferenciados entre categorias para reduzir a alta desigualdade no serviço público.
Também faz parte do pacote de medidas permitir a contratação de trabalhadores com carteira assinada na administração indireta federal (como estatais, autarquias e fundações), em vez de somente pelo regime estatutário.
Uma das propostas em análise seria um projeto de lei autorizando a criação de fundações estatais de direito privado, como as que existiam antes de 1988. A Constituição atual jogou todos os servidores no Regime Jurídico Único.
“Esse regime não é ideal para vários órgãos públicos, onde é melhor que eles funcionem num regime celetista, flexível, para que as organizações sejam capazes de entregar os resultados”, disse Gaetani, acrescentando que, para isso, basta alterar um decreto-lei (200/1967), sem necessidade de alterar a Constituição.
Também deverão ser revistas as regras dos contratos temporários no setor público, para ampliar ou reduzir prazos, dependendo da atividade, como nos casos de brigadistas do Ibama e de reforços no corpo de analistas do INSS para reduzir a fila de pedidos atrasados. A ideia é também rever os benefícios a fim de evitar precarização, disse o secretário.
“Vai ser difícil o governo abrir um salário inicial acima de R$ 20 mil, por exemplo. O de várias carreiras hoje está nessa faixa. Estamos estudando aumento diferenciado. Em vez de dar o mesmo aumento para todo mundo, talvez fosse o caso de dar um aumento maior para o pessoal de baixo e menor para o pessoal de cima.”
Ele disse também que a proposta vai prever diferenciação entre salário cheio e gratificação por desempenho, dependendo da natureza do serviço a ser prestado.
