Por Redação O Sul | 4 de outubro de 2023
Presidente da Câmara dos Deputados participou de seminário em comemoração ao aniversário de 35 anos da Constituição de 1988
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos DeputadosO presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) pediu nesta quarta-feira (04), durante celebração dos 35 anos da Constituição Federal de 1988, que os Três Poderes respeitem os limites constitucionais e atuem com “independência” e “harmonia”.
“O equilíbrio entre os Poderes é a melhor maneira de você viver em harmonia, que é o que se prega, independência com harmonia. Eu posso falar só pela Câmara, eu não posso falar pelos outros Poderes. Eu posso afirmar que ela sempre se conteve dentro dos seus limites constitucionais e assim permanecerá”, declarou Lira.
Lira defendeu a tese de que a Carta Magna já define por si só os limites, atribuições e direitos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.
“A Constituição é o caminho para isso. Ela delimita claramente quais são as atribuições de cada Poder, quais são os limites constitucionais, quais são suas atribuições, quais são os seus deveres e quais são os seus direitos”, destacou.
“É importante que saibamos nos conter: cada Poder desta nação nos seus limites constitucionais. E tenho certeza de que o Parlamento os obedece, os cultiva e os respeita.”
Conflitos entre Legislativo e Judiciário
A fala de Lira vem na esteira de uma série de conflitos encapados entre o Congresso Federal e o STF (Supremo Tribunal Federal), como uma decisão do STF que derrubou, por 9 votos a 2, a tese do marco temporal.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reforçou o papel do Congresso Nacional na aprovação de leis pouco antes de encerrar a sessão na qual a Casa aprovou o projeto de lei que vai contra a decisão do STF.
Pacheco também defende a elaboração de um anteprojeto com propostas sobre quanto tempo cada ministro ficaria na Corte, além de previsão de data para a nova regra começar a valer.
Anteprojeto é uma versão preliminar de um texto ainda não apresentado formalmente como proposição ao Legislativo. A proposta do presidente do Senado é que as discussões avancem também sobre a idade mínima para ocupar a vaga na Corte, aposentadoria especial, quarentena e sobre o modelo de transição para nova regra, se aprovada.
Atualmente, os mandatos no STF não têm limite de duração, e os ministros só precisam deixar o cargo ao completar 75 anos de idade. Além desses dois casos, há ainda uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que tramita no Senado Federal e visa limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores.
O texto foi aprovado nesta quarta-feira na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e veda a concessão de decisão monocrática que suspenda a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral ou que suspenda ato dos presidentes da República, do Senado, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional.
A PEC 8/2021, apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), recebeu voto favorável do relator, senador Espiridião Amin (PP-SC), e seguirá para deliberação do plenário da Casa.
Críticas aos ataques de 8 de janeiro
Lira voltou a condenar os atos de 8 de janeiro. Segundo ele, a Constituição serviu de guia para o combate aos criminosos que, segundo ele, queriam “vilipendiar” a democracia.
“Foi sob a guia da Constituição que refutamos veemente a tentativa daqueles que invadiram este prédio com o intuito de vilipendiar a nossa democracia”, afirmou Lira. “E foi sob o amparo da mesma Constituição que, no dia seguinte, com muito esforço e muita emoção, estávamos reunidos para reafirmar que a Casa onde o povo se faz representado permanece de pé.”
O evento Seminário: Os 35 anos da Constituição de 1988 faz parte de um conjunto de celebrações promovidas pelo Congresso Nacional ao longo da semana para celebrar o aniversário da Carta Magna.
