Por Redação O Sul | 4 de outubro de 2023
Atualmente, Constituição veda atividade e doação precisa ser voluntária. Proposta abre exceção para plasma sanguíneo e permite atuação da iniciativa privada
Foto: Tomaz Silva/Agência BrasilA comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (04) uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que permite a comercialização de plasma sanguíneo. O placar foi de 15 a 11. O texto vai ao plenário e, se aprovado, segue para a Câmara.
A proposta, relatada pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), permite atuação de empresas privadas na produção e comercialização de hemoderivados e pode abrir espaço para que doadores recebam uma compensação financeira, de acordo com o Ministério da Saúde.
Atualmente, a produção e a venda dos hemoderivados é uma exclusividade da Empresa Brasileira de Hemobrás (Hemoderivados e Biotecnologia).
A partir do plasma sanguíneo, a indústria farmacêutica consegue separar fatores e insumos específicos para o tratamento de diversas doenças. Esse material pode ser passado diretamente ao paciente, como uma transfusão, ou transformado em medicamento pelos laboratórios.
A PEC
Atualmente, a Constituição veda todo tipo de comercialização em relação ao sangue e seus derivados. O artigo 199 diz que:
“A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização”.
O projeto abre uma exceção para a comercialização do plasma e atribui a lei aprovada posteriormente a regulamentação das condições e os requisitos para a coleta, o processamento e a comercialização de plasma pela iniciativa pública e privada.
A produção de medicamentos hemoderivados deverá prover preferencialmente o SUS. Ainda segundo o texto, no âmbito do SUS, a iniciativa privada deverá atuar em caráter complementar à assistência em saúde, mediante demanda do Ministério da Saúde, cumpridas as normas regulatórias vigentes.
