Por Redação O Sul | 6 de outubro de 2023
A ação é assinada pelo presidente da CPI mista, deputado Arthur Maia.
Foto: Edilson Rodrigues/SenadoA Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos do 8 de Janeiro ingressou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques, que suspendeu os efeitos das quebras de sigilo de Silvinei Vasques, ex-chefe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) do governo de Jair Bolsonaro.
A ação é assinada pelo presidente da CPI mista, deputado Arthur Maia (União-BA), e encaminhada por meio da Advocacia do Senado. O colegiado pede ao STF que a decisão do magistrado seja reconsiderada “de imediato”.
O Supremo já decidiu que o entendimento do ministro vai ser analisado em plenário, mas marcou o início do julgamento para o dia 20 deste mês. A previsão é que a CPMI se encerre antes disso, no dia 18, com a votação do relatório da senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
Arthur Maia cita “que a sessão de julgamento para referendar ou não a liminar agravada, foi programada para o período de 20 a 27 de outubro, quando o relatório final da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito dos Atos do Dia 8 de janeiro, já vai estar concluído”.
Silvinei foi o primeiro a prestar depoimento na CPMI do 8 de Janeiro, em junho. O ex-chefe da PRF é alvo de apurações que investigam o uso da corporação para beneficiar Bolsonaro no segundo turno das eleições presidenciais. Ele teve seus sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático quebrados e os dados foram enviados à CPMI. A decisão de Nunes Marques, no entanto, impede que eles sejam utilizados na conclusão final da comissão.
A CPMI realizou sua última sessão de depoimento nesta semana e agora só vai se reunir novamente para analisar o relatório final. A previsão é que o parecer de Eliziane seja apresentado no próximo dia 17 e votado no dia seguinte.
Na última terça (3), Maia já havia criticado a decisão de Nunes Marques e reclamou que a comissão “não pode ser cerceada”. Da mesma forma, a relatora avaliou que o entendimento do ministro do STF “põe por terras os trabalhos” da CPMI.
No recurso enviado ao Supremo, o parlamentar disse que “há indícios suficientes para a quebra dos sigilos” de Silvinei e que elas foram baseadas “em fatos públicos e notórios”.
“Os depoimentos colhidos até o momento, somados às informações e aos documentos disponibilizados a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, apontam o possível envolvimento do ora agravado na preparação dos atos do dia 8 de janeiro, havendo indícios de que ocupava posição de destaque na cadeia de comando e que teria participado de maneira decisiva para a deflagração dos atos”, cita a ação assinada pelo presidente da CPI.
O documento declara ainda que o ex-chefe da PRF “encontra-se sendo investigado por permitir e incentivar a obstrução de rodovias por caminhoneiros, em atos que questionavam a legitimidade das eleições presidenciais de outubro de 2022, um dos eventos que culminou nos atos do dia 8 de Janeiro, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos e depredados”.
Silvinei é investigado por suspeita de crime eleitoral, prevaricação e abuso de autoridade. Ele foi preso em 9 de agosto durante operação da Polícia Federal que investiga em operação sobre blitze no 2º turno das eleições 2022.
Segundo um relatório obtido pelo blog da Andréia Sadi no g1, entre 28 e 30 de outubro de 2022 — este último o dia do 2º turno –, a PRF fiscalizou 2.185 ônibus no Nordeste, onde Lula era favorito, contra 571 no Sudeste.
As abordagens descumpriram decisão do Tribunal Superior Eleitoral.
No dia 29, em meio às abordagens, Silvinei Vasques também fez um post em redes sociais pedindo votos para Jair Bolsonaro. Pelo episódio, Vasques se tornou réu por improbidade administrativa mesmo após apagar a postagem.
